Roberto Claudio recebe integrantes do TRE e discute emancipações

Roberto Cláudio, ao abrir o encontro, observou que é importante estabelecer uma boa relação entre as instituições. Segundo ele, esta aproximação interessa sobretudo à sociedade que quer ver as suas questões encaminhadas e resolvidas. Entre estas questões, o parlamentar destacou a criação de novos municípios no Ceará, que depende da realização de plebiscitos. Conforme explicou, no início do ano o TRE indeferiu uma consulta para a realização de plebiscitos para emancipação de 30 distritos no Estado.

O vice-governador, autor da lei complementar, fez uma exposição para os presentes, demonstrando que a essa legislação é muito mais rigorosa do que as leis dos demais estados. Conforme esclareceu, só é permitido a emancipação de distritos com um mínimo de 8 mil habitantes, sendo 40% destes eleitores.

Domingos Filho explicou que a população exigida é maior do que a encontrada em pelo menos um terço dos 805 municípios paulistas e de mais da metade dos 853 municípios mineiros. Os dois estados da região Sudeste possuem a maior quantidade de municípios entre todos os estados da Federação.

O vice-governador disse que são improcedentes as informações de que há impedimentos constitucionais para a criação de novos municípios. Segundo ele, o TSE já decidiu favoravelmente a emancipações acontecidas nos estados de Rondônia, Santa Catarina e Pará, havendo também decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal, neste sentido.

Domingos defendeu ainda que o surgimento de novos municípios não irão prejudicar a arrecadação dos municípios-mãe, ao mesmo tempo que desonera os encargos das prefeituras, que não precisam mais realizar investimentos nos distritos desmembrados.

O desembargador Ademar Mendes agradeceu o convite para a visita, e disse que a iniciativa alegrou a todos os que compõem o Tribunal Regional Eleitoral. Ele, ao se pronunciar, considerou a argumentação apresentada bastante esclarecedora, e irão embasar as futuras decisões, logo que houver uma nova consulta por parte da Assembleia.

Roberto Cláudio também considerou a visita bastante positiva e anunciou que a Assembleia irá enviar até a próxima semana uma nova consulta para a realização de plebiscitos nos 30 municípios que poderão ser desmembrados. Se o TRE decidir favoravelmente, as consultas acontecerão durante as eleições de outubro do próximo ano. Participaram da recepção os deputados Manuel Duca (PRB), Augustinho Moreira (PV), Tin Gomes (PHS), Dra. Silvana (PMDB), Neto Nunes (PMDB), Bethrose (PRP), Sérgio Aguiar (PSB), Danniel Oliveira (PMDB), Antonio Granja (PSB), Delegado Cavalcante (PDT), Sineval Roque (PSB) e Dedé Teixeira (PT).
JS/CG

MAIS UMA OTIMA NOTICIA

BOA NOTÍCIA: Ontem o Prefeito de ocara - Dr. Leonildo, esteve no DER ( Departamento de Edificações e Rodovias do Estado do Ceará ), em Fortaleza, e foi informado que o projeto da estrada asfáltica Ocara-Antônio Diogo foi para licitação. Uma grande conquista para nossa região ( Ocara-Capivara-Ideal-Vazantes-Antônio Diogo ).

IDEAL - 48 ANOS DE DISTRITO

Hoje, 21 de outubro, nosso querido Distrito de Ideal comemora 48 anos de emancipação politica. O distrito de Ideal é o maior distrito do maciço de Baturité em extensão territorial. Temos 16 localidades com cerca de 5 mil habitantes.

Juntamente com Vazantes e Furnas, o distrito de Ideal, trabalha para que esta região venha se tornar um municipio, com mais recursos e os serviços básicos mais proximos do povo.

Ontem estiveram em Ideal representantes da Secretaria estadual de esporte dentro da programação de aniversario dos 48 anos de Emancipação politica onde ganhamos três presentes:
01 - Inauguração da coberta da quadra de esporte
02 - Projeto esporte na escola que vai beneficiar 100 adolescente de 12 a 17 anos
03 - Projeto federal Segundo Tempo que irá beneficiar 200 adolescentes de 7 a 17 anos com diversas praticas esportivas, o aluno estuda um horário e pratica esporte no outro( futebol, voley, futisal, basquete, dança, capoeira..., com material esportivo, alimentação, educador fisico, pisicologo, ...

Parabéns a todos os idealenses pelos presentes recebidos, na pessoa do Pastor Freire Neto que prontamente atendeu ao meu pedido - Estevalde e eduardo e toda equipe da Secretaria de esporte do ceará

TRE vê plebiscito de emancipação com restrições

Sem posição sobre lei que tramita no STF, plebiscito em 2012 para emancipação de distrito pode ser inviabilizado

Fortaleza. 30 distritos cearenses já obtiverem a aprovação da Assembleia Legislativa para a emancipação. No entanto, o pré requisito seguinte, que é o plebiscito, pode ser inviabilizado, durante as eleições majoritárias e proporcionais de 2012.

A notícia foi dada, ontem, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ademar Bezerra. Ele explicou que a votação popular está condicionada à aprovação ou não de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o presidente do TRE, "seria temerário o Ceará promover esse plebiscito, sem uma consulta prévia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", em vista de que o resultado do sufrágio poderá ser inconsequente, diante do parecer do STF a favor ou não sobre a Adin. A orientação frustra assim lideranças políticas e, sobretudo, parlamentares da Assembleia Legislativa.

"Eu conversei com o vice-governador Domingos Filho e com o presidente da Assembleia legislativa, Roberto Cláudio, lembrando sobre esse trâmite, que pode acontecer sub judice", disse o desembargador.

Caso o STF desconsidere o plebiscito, diz que é possível que o resultado não seja validado. Além de sugerir que as lideranças políticas cearenses aguardem a decisão da Suprema Corte, ele diz que outra alternativa é aguardar se decisão parecida será tomada por algum outro Estado.

"A minha recomendação é no sentido de que não se decida antes da avaliação da inconstitucionalidade ou não da Lei complementar", afirmou o presidente do TRE.

Ele lembrou que para haver a emancipação de novos Municípios se faz indispensável uma lei complementar. Com isso, o TRE voltará a se reunir com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para se tomar um rumo com relação ao sufrágio.

Contrário

Para o coordenador da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, deputado Neto Nunes, essa orientação causa decepção aos parlamentares, haja vista que a lei que aprovou a emancipação dos 30 Municípios foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador. "Acatamos uma lei federal, mas é nosso entendimento que cabe às Assembleias Legislativa legislarem sobre essa matéria, a exemplo de como as Câmaras Municipais vêm decidindo sobre a criação de novos distritos e o Congresso Nacional sobre novos Estados", afirmou ele, que já prefeito do Município de Icó.

Na sua experiência como administrador, afirma que os Estados somente ganham com a emancipação, haja vista que se torna a distribuição das receitas, dentre essas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais igualitária.

"Como prefeito, percebo que não há como não privilegiar com investimentos um distrito em detrimento de outros. A emancipação torna essa repartição mais democrática", afirmou o parlamentar.

Avanços

Segundo Neto Nunes, também ex-prefeito de Icó, o surgimento de novos Municípios, não apenas no Ceará como em outros Estados, tem representado em mais avanços e desenvolvimento. "Eu não conheço um Município que não tenha se emancipado que não haja desenvolvimento nos equipamentos sociais, na infraestrutura e, sobretudo, no grau de satisfação das comunidades", disse Neto Nunes. Ele lembrou que a recomendação do presidente do TRE foi dada ao vice-governador, que se prontificou em reforçar o pleito das lideranças políticas numa reunião que está programada para ocorrer na próxima semana entre os representantes daquele Tribunal e da Mesa Diretora do Legislativo Estadual.

Critérios

Neto Nunes lembrou, ainda, que o Ceará está atrás de outros Estados na iniciativa de emancipação, inclusive perdendo para Estados como Rio Grande do Norte e a Paraíba.

"Existem Estados que emanciparam distritos com população inferior a 2 mil habitantes, o que não é o nosso caso", disse o coordenador da Comissão. No caso cearense, os pré-requisitos, dentre outros, são de população superior a 8 mil habitantes, eleitorado não inferior a 40% da sua população e até mesmo a existência de um posto de gasolina, que é uma exigência considerada isolada, se comparada com legislações de outros Estados. "Nossa luta será pelo plebiscito", disse o deputado cearense.

Vice-governador diz que poderá haver plebiscitos

O vice-governador do Estado, Domingos Filho, assegurou que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, autorizou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, a realizar os plebiscitos dos distritos que desejam se emancipar. Domingos Filho esteve ontem, na Assembleia Legislativa, participando de evento que lançou uma cartilha sobre limites territoriais.

O vice-governador, o presidente da AL e o do TRE voltam a se reunir, nesta semana, para tratar da questão
Segundo o vice-governador, ele esteve reunido há cerca de 20 dias, em Brasília, com o presidente do TSE e o presidente do TRE do Ceará, desembargador Ademar Mendes Bezerra, para tratar sobre o uso do sistema biométrico nas eleições, quando aproveitou para falar sobre a realização dos plebiscitos no Estado. Ele garante que pelo TSE, as consultas plebiscitárias podem ocorrer no Ceará junto com as eleições municipais.

Domingos Filho foi o autor da Lei Complementar aprovada no fim de 2009, na Assembleia, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado. A partir da aprovação da matéria, a Assembleia fez um estudo de viabilidade de cada distrito que deu entrada no pedido de emancipação, aprovou 30 decretos legislativos determinando a realização dos plebiscitos encaminhando-os para o TRE.

Após os decretos terem sido entregues aos TRE o processo parou. Até agora os distritos estão no aguardo da realização dos plebiscitos para saber se a população aceita ou não que eles se tornem municípios.

Lei Complementar
De acordo com Domingos Filho, há agora a possibilidade dessas consultas plebiscitárias ocorrerem em outubro de 2012, juntamente com o pleito municipal. Não é a primeira vez que se cogita a ideia de realizar os plebiscitos junto com as eleições. Em 2010, a perspectiva era de que esses plebiscitos poderiam ser realizados juntamente com as eleições estaduais, mas não foi possível, principalmente em razão da falta de uma Lei Complementar federal.

Além da falta da Lei Complementar, o TRE apontou outros entraves para a realização das consultas, como a falta de dotação orçamentária e a inexistência de urnas eletrônicas preparadas para os plebiscitos. No pleito do próximo ano, segundo o vice-governador, não haverá esses problemas.

Como se trata de uma eleição municipal o entendimento, apontou Domingos Filho, é que nas urnas destinadas aos municípios onde serão realizados os plebiscitos, seja inserida mais uma pergunta, se a população aceita ou não a emancipação.

Domingos Filho informou que estará reunido ainda esta semana, com o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), e o presidente do TRE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, para saber os prazos das deliberações dos 30 decretos legislativos e das possibilidades para a realização dos plebiscitos.

O maior empecilho para a criação de novos municípios é a necessidade de uma Lei Complementar Federal, exigida pelo artigo 18 da Constituição Federal, que ainda não foi votada pelo Congresso Nacional. Para Domingos Filho, por omissão do Congresso, a Lei aprovada no Ceará é suficiente para garantir as emancipações.

Na opinião do vice-governador, se o presidente do TRE do Ceará tinha alguma insegurança em realizar os plebiscitos, agora, com a conversa tida com o presidente do TSE, essa dúvida ficou dirimida.
com informações: Diario do Nordeste

PARÓQUIA DE IDEAL CELEBRA CRISMA DE 72 JOVENS

No ultimo dia 11 de setembro as 17 hs na praça da Matriz de Ideal, aconteceu a Celebração da Crisma de 72 jovens de nossa Paróquia que já estava se preparando a mais de um ano. A Celebração foi presidida por nosso arcebispo de Fortaleza D. José Antonio Aparecido Tosi Marques. Foi uma celebração muito bonita e também muito participada, pois, estes jovens que vieram perante o bispo e toda comunidade confirmar seu batismo eram das comunidades de Várzea da Onça, Queimadas, Russinho, Carnaúbas, Lagoa Grande, Arisco dos Barreiro e Ideal.
No Crisma celebramos a presença do Espirito Santo na vida da comunidade e de cada um de nós. É o Espirito Santo que desceu a primeira vez sobre os apóstolos e que hoje desce com sua força vivificadora em cada crismando.
A Crisma é sacramento de adulto, de pessoas responsáveis, que querem renovar sua fé em Cristo, participar da vida da comunidade e realizar serviços em favor dos irmãos, em vista da construção do Reino de Deus. O nosso pastor maior (Bispo) D. José Antonio, transmitiu aos crismandos o Espirito Santo com a imposição das mãos e a unção com óleo de Oliveira.
Parabéns a estes jovens que confirmaram o seu batismo, recebendo o sacramento do Crisma, agora que cada um deles possam dar testemunho de verdadeiros cristãos em suas comunidades

DESFILE CIVICO DE IDEAL

Nesta terça-feira (6) o distrito de Ideal comemorou o dia da Independência do Brasil apresentando nas ruas de nosso distrito um grande desfile civico entre as Escolas Municipais e estadual de Ideal e também da comunidade de Tigipió.
Mais uma vez a comunidade compareceu em massa para ver a aplaudir os trabalhos apresentados pelos alunos e professores de nossas escolas.
Dentre as autoridades presentes podemos citar a prefeita de Aracoiaba - Dra. Marilene; Secretária de Educação - Cleide Ribeiro; Vice-Prefeito - Nazareno Bezerra; representante da 8ª Crede de Batutité... Em suas falas todas as autoridades se mostraram favorável a emancipação politica dos distrito de Ideal, Vazantes e Milton Belo, colocando como uma das próximas independência de nossa região, sendo muito necessário para o desenvolvimento.
A independência do Brasil é conhecida como o processo que culminou com a emancipação política do Brasil de Portugal. Oficialmente, a data comemorada é a de 7 de setembro de 1822, em que ocorreu o chamado “Grito do Ipiranga”.
De acordo com a historiografia clássica do país, nesta data, às margens do riacho Ipiranga (atual cidade de São Paulo), o Principe-regente D. Pedro de Alcântara bradou perante a sua comitiva: “Independência ou Morte!”. Determinados aspectos dessa versão, no então, são contestados por alguns historiadores em nossos dias.

Em greve, professores estaduais fazem manifestação contra governo

Em greve desde o dia 05 de agosto, os professores da rede estadual realizam manifestação na manhã desta quinta-feira (25) na Praça da Imprensa, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. Professores e alunos seguem em passeata até a Assembleia Legislativa de Fortaleza.

Segundo a diretora do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), Josilma Frota, a luta dos professores não é pelo aumento do salário, mas pela implantação do piso nacional, que é de R$ 1.597,87 aos professores com ensino médio e pela adequação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da profissão.

"Não estamos em campanha salarial, mas nós estamos lutando, na realidade, pela implantação integral da lei do piso, pela adequação do nosso plano de cargos e carreira e em defesa da nossa carreira do magistério", completou.
A proposta apresentada pelo governo aplica um piso de R$ 1.187,97 e um aumento de apenas R$ 90,91 ao salário do professor especialista, o que modifica a estrutura do PCCS.

"O governador nos impõe uma proposta de PCCS que desvaloriza totalmente a nossa carreira, a nossa profissão", disse a diretora do Apeoc.

Ao todo, pertencem a rede estadual de ensino 660 escolas com 487 mil estudantes.

Cid Gomes anuncia concursos

Governador assinou também o decreto de reajuste dos valores das diárias de serviço no percentual de 8,74%

O governador do Estado, Cid Gomes, anunciou, na noite da última terça-feira, a realização de concursos públicos para preencher vagas nas áreas de Educação, Justiça, Trânsito e Segurança. No total, serão ofertadas 5.800 vagas.

No encontro, realizado entre o governador e representantes de movimentos sindicais e associações do serviço público, na sala de reuniões do Palácio da Abolição, Cid informou, também, que vão ser nomeados 23 novos escrivães de Polícia Civil.

As deliberações foram comunicadas durante a reunião. Entre os concursos já autorizados pelo Governo, estão duas mil vagas para Ensino Médio da Secretaria da Educação, 800 para agentes penitenciários da Secretaria da Justiça, inspetores da Polícia Civil, servidores para o Detran e três mil vagas para a Polícia Militar.

Edital

A previsão é que parte desses concursos tenha edital publicado ainda neste ano. Um exemplo é o de agentes penitenciários e o do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Na ocasião, Cid Gomes assinou o decreto de reajuste dos valores das diárias de serviço no percentual de 8,74% e o projeto que beneficia os engenheiros com ações no Estado.

O governador autorizou, ainda, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estude a proposta na mudança da carga horária dos servidores que têm 30 horas para 40 horas e auxílio transporte para os servidores do Interior que se deslocam mais de 6 Km até o local de trabalho.

Para a presidente Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Ceará (Sindetran), Eliane Uchoa, quem vai ganhar com a realização desse concurso é a população, pois, hoje, a carência de servidores dificulta o atendimento no órgão.

"Finalmente, o Governo está entendendo que o concurso não é um desejo apenas dos servidores do Detran e sim de toda a população", comentou Eliane.

Ela explicou que a geração que participou da última seleção do Detran está se aposentando. Por isso, esse concurso vai garantir que o serviço ofertado pelo Departamento de Trânsito continuará sem problemas.

A presidente do Sindetran acrescentou que essa seleção é uma bandeira que o sindicato vem levantando desde 2008, pois já se sabia da necessidade de novos servidores. "Um novo concurso é justo e também bastante necessário", disse.

De acordo com Eliane uma comissão vai fazer um estudo no Detran para saber quais as carências de servidores e assim chegar ao número de vagas que consiga suprir a carência. "O nosso quadro de servidores precisa ser reestruturado. Pois até hoje existem cargos como o de datilógrafo, função que não é mais utilizada", frisou.

Ela destacou que a busca pelo concurso e por uma reestruturação partiu dos próprios funcionários do Detran, que estavam preocupados em não prestar um bom serviço para a população. "Isso deveria ter sido feito pelo próprio Detran, ao ver as dificuldades pela qual os seus servidores passavam para atender a população", afirmou a presidente.

Assédio moral

Na reunião, Cid Gomes sancionou a Lei que prevê punições contra o assédio moral no serviço público - uma conquista considerada histórica pela categoria. Esse foi o segundo encontro entre o chefe do Poder Executivo do Estado e também entidades sindicais.

EMPREGO

2 MIL vagas serão oferecidas para Secretaria da Educação, além de 800 para agentes penitenciários, inspetores da PM e servidores do Detran

Assembléia Legislativa do Ceará distribuirá cartilhas sobre limites territoriais

200 mil livretos elaborados durante parceria da Assembleia com Ipece e o IBGE serão entregues no Estado

A Assembleia Legislativa disponibilizará, em 15 dias, cartilhas contendo informações sobre os limites territoriais entre os municípios do Ceará. A informação foi passada pelo deputado estadual Neto Nunes (PMDB). De acordo com o parlamentar, serão confeccionadas 200 mil cartilhas a serem distribuídas nos 184 municípios do Estado.

A iniciativa é da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, que, juntamente com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), estão fazendo um levantamento dos limites intermunicipais do Ceará.

Conforme Neto Nunes, as cartilhas contêm informações sobre o que são limites intermunicipais, limites interestaduais, consolidação e interpretação de limites, processo de agregação de área, dentre outros. Tudo para esclarecer à população e autoridades políticas sobre o trabalho que está sendo realizado pela Assembleia, IBGE e Ipece.

As cartilhas, segundo o deputado estadual, serão distribuídas para a Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece), para a União dos Vereadores do Ceará (UVC) e para as Câmaras Municipais. Paralela a isso, destaca Neto Nunes, a Comissão de Triagem inicia uma séria de visitas aos municípios para discutir os limites.

Mapas

O primeiro encontro, informa o parlamentar, será realizado no dia 22 de agosto, em Limoeiro do Norte, onde 21 municípios irão receber mapas georreferenciados. Equipes do Ipece e IBGE estarão presentes para fazerem as devidas explicações.

Caso surjam reclamações sobre as definições dos novos limites, o deputado estadual Neto Nunes avisa que a intenção é chegar a um acordo.

Conforme o parlamentar, a Comissão de Triagem trabalha para que, até o final deste ano, os limites de 63 municípios já estejam definidos. "Até 2012 o Ceará será o segundo estado da federação a ter todos os seus limites georreferenciados", prometeu, lembrando que a orientação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), é entregar a cada município um atlas georreferenciado.

Neto Nunes argumenta que a indefinição de limites é um problema sério que necessita ser corrigido e a Assembleia não poderia ficar de fora desse trabalho. Depois que o atlas ficar pronto, destacou o deputado, todos os prefeitos do Ceará poderão assumir suas responsabilidades levando saúde, educação, dentre outros direitos básicos à população de várias áreas.

O deputado estadual Leonardo Pinheiro (PR) também considerou que as dúvidas sobre as fronteiras causam vários prejuízos a muitas comunidades. Ele disse conhecer diversos casos de regiões do Interior cearense que não recebem serviços básicos por não saberem a qual município pertencem.

Há também, salienta o parlamentar, distritos que são atendidos por um município, enquanto outra cidade é que recebe os recursos. "É um trabalho de grande relevância que era para ter sido realizado há muito tempo", atestou o deputado estadual Leonardo Pinheiro.

QUANTO VOCÊ GASTARIA PARA CONSTRUIR UM BANHEIRO?

Não precisa ser engenheiro, nem mestre de obras, mas sei que quase R$ 30 mil seria impossível. QUE VERGONHA. Esse povo(responsável) acham que podem enganar o povo até quando? Veja se este não foi votado por você. Pois querem lhe fazer de palhaço, ou seja rindo da sua cara. Tenha mais vergonha senhores, isso que vocês fazer é uma afronta com o nosso povo. Como podemos acreditar em vocês?
Balanço realizado pelo TCE aponta que, de 800 banheiros que deveriam ter sido construídos em Cascavel, Chorozinho, Pacajus e Horizonte, apenas 54 foram executados. O dinheiro liberado foi de R$ 1,6 milhão. Cada banheiro saiu por R$ 29.629,63
Fonte: O Povo - 18/08/11

Número de vereadores pode aumentar no CE

Segundo a UVC, até 441 novas vagas podem ser criadas em todo o Estado, saindo de 1.729 atuais para 2.170

Com a proximidade das eleições municipais de 2012, algumas câmaras municipais cearenses começam a se articular para aumentar o número de vereadores. A justificativa, endossada pela União dos Vereadores do Ceará (UVC), é de que a representação atual está aquém da necessária para suprir os anseios da população.

Conforme informou o presidente da UVC, Deuzinho Filho, o número vereadores no Estado pode aumentar em até 441 vagas, saindo de 1.729 para 2.170 parlamentares. "Esse é o número máximo, segundo a Emenda 56. Mas uma boa parte das Casas pode continuar com a estrutura que tem hoje", salientou.

Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução reduzindo de 60.276 para 51.748 o número de vereadores em todo o País. Segundo a resolução, a composição das Câmaras municipais seria de um parlamentar para cada 47.619 habitantes do município, até o limite de 55 vagas.

Em função disso, foi apresentada, no Congresso, uma proposta de emenda à Constituição, a chamada PEC dos Vereadores, para regulamentar a questão. Aprovada em 2009, a Emenda nº 58 estabeleceu 24 faixas populacionais para fixar a composição das Casas Legislativas.

Agora, algumas câmaras, como é o caso de Caucaia e Maracanaú, estão articulando para aumentar o número de vereadores de acordo com os tetos de edis estabelecidos na PEC. Conforme justificaram os presidentes das Câmaras de Caucaia e Maracanaú, a produção parlamentar tem sido prejudicada pelo número reduzido de vereadores.

Mudança

Conforme disse o presidente da Câmara de Caucaia, Tanilo Menezes, os vereadores defendem o aumento, a partir da próxima legislatura, de 14 para 23 parlamentares. Nesse sentido, deverão ser realizadas, ainda em agosto, duas audiências públicas para saber se a população concorda com a mudança.

Outro município que pretende modificar o número de vereadores é Maracanaú. "A demanda aqui é muito grande, e nós concordamos que a representatividade está bastante prejudicada. Pelo menos 80% dos vereadores são a favor de aumentar o número de cadeiras, mesmo sem ampliar os repasses do duodécimo", declarou Chico Barbeiro, presidente da Casa.

As Câmaras Municipais têm até 30 de setembro deste ano para incluir as novas vagas na Lei Orgânica do Município, considerando que as casas legislativas precisam, de acordo com a Constituição Federal, promover os ajustes em até um ano antes das eleições. Para a aprovação, é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores.

Segundo Deuzinho Filho, logo após o término desse prazo, a UVC fará um levantamento para mensurar o novo número de vereadores que deverão ser eleitos no pleito de 2012. Os gastos com as despesas do Legislativo, incluindo os subsídios dos vereadores, são definidos pela Constituição Federal. Isso significa que, mesmo que o número de vereadores aumente, o valor do duodécimo não deve aumentar. "É importante frisar que deve diminuir assessorias parlamentares e VDP porque o salário é baseado na população e no subsídio do deputado estadual", esclareceu Deuzinho Filho.

Congresso Nacional tem pressa para Regulamentar EC nº 15

Em meio à discussão sobre criação de novos municípios, pois na Assembleia tramita matéria neste sentido, o Congresso Nacional instalou uma Frente Parlamentar Mista. "Estabelecer urgente e definitivamente a regulamentação da Emenda Constitucional nº15, que retirou dos Estados a competência para as leis de criação de novos Municípios", é objetivo central, segundo o deputado José Aírton, que integra a Frente.

Paróquia de Ideal em Festa em ordenação Diaconal

No ultimo de 10 de junho, a nossa Paróquia de Nossa Senhora das Graças, com sede no distrito de Ideal, se alegrou com a Ordenação Diaconal de nosso seminarista Regimeiro, filho da comunidade de Vila São Camilo, desta Paróquia. A ordenação diaconal é o primeiro grau do sacramento da Ordem de nossa Igreja Católica. A nossa Paróquia esteve presente para junto com outras paróquia celebrarem esta importante decisão na vida de um cristão. Parabéns aos nossos diaconos ordenados, que sejam felizes em suas nossas novas vidas de dedicação ao Reino de Deus.

Paróquia de Ideal na 15ª Romaria da Terra

A 15ª Romaria da Terra promovida no dia 7 de agosto de 2011 pela Comissão Pastoral da Terra do Ceará, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional Nordeste I, na Diocese de Itapipoca, onde reuniu cerca de 20 mil romeiros quis celebrar “No Testemunho dos mártires: terra, água e dignidade”, as lutas, as conquistas, a fé, a esperança do povo de Deus no Ceará. Além disso, quis seriamente denunciar “os investimentos do poder público no agronegócio, nos agrocombustíveis, na produção de energia, na mineração e na infra-estrutura para o turismo que agride o território, a cultura e economia” (carta da 15a. Romaria da Terra, em 7 de agosto 2011). Ao mesmo tempo, colocar nas mãos do Senhor as várias práticas de produção da agricultura familiar camponesa, na gestão sustentável dos territórios e organização política de grupos, comunidades, movimentos populares. Assim, os romeiros e romeiras das nove dioceses do Estado do Ceará rezavam: “Ó Jesus, sertanejo e irmão, se nos expulsarem da terra e nos privarem da água e dos direitos, olha para nós, Senhor, e nos livra de tal sujeição”.

Professores do Estado do Ceará entram em greve nesta sexta (5)

Cerca de 660 escolas e 500 mil alunos podem ser prejudicados. Dentre estas a Escola João Alves Moreira de Vazantes e Ideal

Para o governo, a greve suspende as negociações com os professores.

Professores da rede de ensino estadual no Ceará entram em greve por tempo indeterminado nesta sexta-feira (5). De acordo com o Sindicato dos Professores e Servidores no Estado do Ceará (Apeoc), uma reunião que deveria acontecer na quarta-feira (3) com representantes do governo, foi cancelada.

Segundo o Apeoc, o motivo do cancelamento por parte do governo, seria a decisão dos professores de entrarem em greve, tomada em assembleia no dia 1º de agosto.


Segundo o presidente da Apeoc, Anízio Melo, a expectativa é de que 80% da categoria entre em greve a partir desta sexta-feira (5). Em todo o estado existem 660 escolas e 500 mil alunos que podem ser prejudicados com a paralisação das aulas.
A última reunião entre professores e governo do estado aconteceu no dia 28 de julho, quando os educadores recusaram a proposta da Secretaria de Planejamento do Estado. Para Anízio, a proposta apresentada pela gestão do governador Cid Gomes (PSB-CE) deixa de contemplar 80% dos educadores.

A proposta repassada para os professores, segundo o governo do estado, elevava em 45% a remuneração do professor em início de carreira com nível superior, em relação ao ano de 2010. Passando a remuneração de R$ 1.461,50 para R$ 2.000,00. Além disso, a proposta permite incremento de até 60% aos professores temporários.

Mas, de acordo com Melo, “a proposta apresentada pelo governo só atinge três mil professores, mais de 10 mil ficam de fora. E ainda mexe com o plano de cargos, carreiras (PCC)”, destaca o presidente e acrescenta, “não há acordo”.

Fonte: G1

Impasse dificulta as emancipações

Número de habitantes que cada nova cidade poderá ter é um dos principais problemas apontados no Ceará

O deputado Delegado Cavalcante (PDT) destacou, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, o resultado das reuniões realizadas ontem, em Brasília, para discutir a emancipação de distritos no Brasil. De acordo com o parlamentar, o grande imbróglio no momento, é conciliar, entre os estados, o número mínimo de habitantes necessário para a emancipação.

Conforme Cavalcante, há várias leis no Congresso Nacional relacionadas à emancipação distrital, mas não encontraram solução para um consenso entre os interesses dos estados quanto ao mínimo de habitantes que cada distrito deve ter para se tornar um município.

Delegado Cavalcante pontua que, enquanto no Rio Grande do Sul as pessoas defendem a emancipação a partir de quatro mil habitantes, no Ceará esse número dobra, uma prova, defende, de que a Assembleia Legislativa do Ceará não quer transformar os distritos em currais eleitorais.

Na Legislatura passada, os deputados estaduais aprovaram, 30 decretos legislativos determinando a realização de consultas plebiscitárias em municípios para emancipação. Para Cavalcante, quanto mais rápidas as emancipações ocorreram, melhor para esses novos municípios encontrarem o desenvolvimento.

Problemas

Segundo o parlamentar, foi apresentado um projeto do Governo Federal para tentar diminuir os problemas das diferenças regionais. A partir disso, pontuou, ficou definida uma reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar do assunto. "O que ficou certo é buscar um entendimento e que o Governo Federal tem pressa em ter essa legislação até o dia 30 de dezembro", ressaltou.

Conforme o deputado estadual Dedé Teixeira (PT), o Ceará está pronto para as emancipações, desde a aprovação da Lei de autoria do ex-deputado Domingos Filho (PMDB), atual vice-governador, que trata da formação de novos municípios.

"Temos 40 distritos que podem se transformar em município descentralizando recursos e poder. É um grande instrumento. Os países de primeiro mundo fizeram isso. Nós não podemos ir contra essa corrente", argumentou o petista.

O deputado estadual João Jaime, componente da bancada tucana na Assembleia Legislativa, acredita que o Ceará já poderia realizar os plebiscitos nos distritos que têm condições de emancipação, avaliando que nada impede que isso aconteça.

Caso os plebiscitos apontem a criação de cidades, o problema, pontua o parlamentar tucano, será a instalação das novas cidade após a real. "Pode ser feito o plebiscito, mas a instalação só se dará quando a legislação federal permitir", destacou.

Orçamento

João Jaime defendeu a elaboração de um pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que no orçamento do próximo ano, sejam destinados recursos garantidos não apenas para as eleições municipais, mas também para os plebiscitos. "É importante que lutemos", cobrou o parlamentar.

Em Brasília, emancipalistas pedem apoio para a criação de novos municípios

Várias delegações emancipalistas de todo o Brasil chegaram a Brasília na terça dia, 14 e participaram de programação extra ocorrido na Plenária 8, do Anexo IV, da câmara dos deputados. Os parlamentares se renderam a pressão dos populares pernambucanos, maranhenses, cearenses, baianos, entre outros. Todos os estados declararam apoio às futuras cidades garantindo o voto à devolução aos estados.

Apesar de antecipar a decisão reforçaram a participação ocorrida quarta-feira, 15, do Seminário Nacional do Movimento Emancipalista do Brasil que aconteceu às 15h no auditório Freitas Nobre, no anexo IV da Câmara dos Deputados. Com o apoio do deputado federal Domingos Neto (PSB-CE), o evento debateu a aprovação para estabelecer critérios objetivos para a emancipação, fusão e desmembramento de Distritos. Na ocasião foi criada uma Comissão Especial para acompanhar a tramitação do projeto.

As comissões já receberam a anuência de 253 deputados que já assinaram requerimento na Câmara e o apoio do deputado federal Gonzaga Patriota que declarou votar por mais de 146 deputados por ser líder da bancada nordestina, pois na casa tramita projeto de sua autoria sobre o tema. O deputado recebeu em seu gabinete as lideranças de vários estados brasileiros, que aproveitaram a oportunidade de criar o UBDNMU – União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios.

A entidade nacional elegeu como presidente Augusto César Serejo do Maranhão – vice José Nunes Filho, São Paulo - secretaria geral Raquel Coelho de Santana do Sobrado na Bahia - Oséias Rodrigues Couto 1º relator da Comissão, Rio de Janeiro- Júlio César 2º relator , Pernambuco - Conselho Fiscal ficou com o estado do Ceará: Marcos Antonio Rodrigues Lemos e Sergipe com representação da deputada estadual do DEM Goretti Reis. A deputada Ana Arraes declarou que os 30 deputados de sua liderança são emancipalistas e garantiu apoio necessário as comitivas presentes.

Goretti Reis está em busca de meios legais para fazer com que o povoado Colônia Treze, em Lagarto, seja emancipado. A parlamentar está atendendo uma antiga solicitação dos próprios moradores. Assim, ela já elaborou ofícios, todos entregues aos órgãos competentes, pedindo dados para auxiliar o processo de transição. “Fui a mais esse encontro e agora fazendo parte dessa comissão vou poder agilizar esse procedimento”.

Para decidir sobre a emancipação, o projeto institui a realização de um plebiscito com a população. Segundo Domingos Neto, esse é o meio mais democrático de ter a vontade do povo devidamente expressada. “O povo é que deve decidir o que vai acontecer com o seu município.” Na quinta-feira, 16 o grupo participou de audiência com o presidente da Câmara, Marco Maia, na sala de Reunião da Presidência, para tratar do tema.

Acompanhados do deputado federal Domingos Neto (PSB-CE), emancipalistas de todo o Brasil pediram, o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia, para que seja colocada em votação, no Plenário da Casa, a proposta de emenda à constituição que devolve às Assembleias Legislativas a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios.

Durante o encontro, Domingos Neto lembrou que essa prerrogativa vigorou até 1996, quando a Emenda Constitucional 15 estabeleceu que caberia ao Congresso Nacional aprovar Lei Complementar para determinar o período em que um município pudesse ser criado. “Essa Lei não foi editada e, desde então, os distritos do nosso país estão com prejuízo muito grande”, explicou o socialista ao afirmar que a emancipação favorece o desenvolvimento econômico da região.

O deputado Odacy Amrim de Pernambuco enalteceu a fala de Domingos, quando exemplificou que as emancipações trazem um melhor conforto a população e lembrou das últimas emancipações ocorridas a exemplo de Lagoa Grande, antes só poeira das estradas, hoje é um pólo de uva e vinho do nordeste sendo referência, inclusive nos países estrangeiros.

Marco Maia ressaltou que o grupo emancipalista precisa estar articulado com os parlamentares federais, “eles estarão à frente dessa discussão no Congresso”. Maia garantiu que a matéria será colocada em discussão o quanto antes.

Fonte: Alese

AL elabora estratégias para atualizar limites territoriais

Novamente, a Assembleia Legislativa se articula para pôr fim às zonas de litígio intermunicipais do Ceará. Um grupo, composto pela Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace), irá elaborar até o fim deste ano um mapa com limites atualizados do Estado. O tema foi discutido esta semana pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio.

O assunto, na legislatura passada, era recorrente no plenário da Casa Legislativa, principalmente motivado pela reclamação de moradores prejudicados por residirem numa área sem definição a qual localidade pertence. Segundo o presidente da Comissão de Triagem da AL, Luiz Carlos Mourão, entre os dias 06 e 16 de agosto, será feito o georeferenciamento total – definição de limites – de 11 municípios do litoral Leste/Jaguaribe.

ACORDOS
Em junho deste ano, foram celebrados acordos sobre limites entre os municípios de Jati/Penaforte; Limoeiro do Norte/Quixerê; Tejuçuoca/Itapajé. Mourão explicou ainda que “foi feita uma mudança de faixa de coeficiente de Fundo de Participação do Município (FPM) de Tejuçuoca, sem prejuízo para Itapajé”.

Porém, nos meses de maio e junho, o grupo participou de audiências públicas nas câmaras municipais de Juazeiro do Norte e Tejuçuoca. Também em junho, AL lançou o projeto de consolidação das divisas intermunicipais, além de reuniões na Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), o IBGE e prefeitos municipais de cidades em áreas de litígio.

FIM DAS INDEFINIÇÕES
O deputado Nenem Coelho, autor do requerimento, que incentivou a mobilização, disse que 70% do território cearense sofrem com a indefinição de divisas. Alguns impasses, segundo ele, já duram mais de meio século. Segundo analise da comissão de Triagem da AL, cerca de 48 cidades possuem problema de litígio.

Já Roberto Claudio destacou a importância do assunto. “Temos certeza da contribuição significativa que esse trabalho terá para toda a população do Estado. É um trabalho extremamente sério e de qualidade cujos envolvidos pertencem a instituições das mais sérias do Ceará”, ressaltou.

Fonte: Portal O Estado

Emancipação de distritos no Ceará é discutida entre deputados

O deputado Heitor Férrer (PDT) reforçou nesta terça-feira, 28, em plenário, sua posição contrária à emancipação de novos municípios no Estado. Para ele, além de ser mais um gasto, a criação de distritos vai dar margem para novos escândalos de desvio público. As informações são da Assembleia Legislativa.

O parlamentar lembrou da declaração do promotor Luiz Alcântara, que participa das investigações que levaram a decretar a prisão do prefeito e de diversos outros agentes públicos do município de Senador Pompeu.

De acordo com Heitor, existem várias prefeituras inseridas na rede montada pelo empreiteiro Raimundo Morais Filho, o Moraisinho. Conforme o pedetista, R$ 30 milhões foram desviados de Senador Pompeu.

Heitor lembrou que a verba de muitas prefeituras funciona como fonte de renda e enriquecimento para quem está no comando. Disse também que, apesar de alguns gestores garantirem que suas prefeituras estão falidas continuam na disputa pelo comando dessas administrações.

O pedetista lembrou que havia apresentado projeto de lei obrigando o Governo Estadual a encaminhar para a Assembleia o valor recebido de recursos federais. Outro projeto apresentado pelo parlamentar diz respeito à notificação acerca da liberação de recursos pelo Estado aos municípios. As duas propostas, no entanto, receberam parecer contrário dos respectivos relatores e foram rejeitadas.

Discordância

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) contestou os argumentos de Heitor, afirmando que a criação de municípios tem obtido "excelentes resultados". Com relação à corrupção generalizada, ele sugeriu a fiscalização dos contratos feitos. "Basta que uma equipe faça um raio x e veja o quanto foi desviado. É fácil jogar para plateia e jogar todo mundo na vala", disse.

Distritos aguardam lei para plebiscito de emancipação

Trinta distritos cearenses aguardam pela votação da Câmara Federal, em agosto, para realização dos plebiscitos

Fortaleza A criação de novos Municípios brasileiros deve voltar para pauta da Câmara dos Deputados no próximo semestre, já no mês de agosto. Os distritos cearenses que estão pleiteando sua emancipação, no total de 30 localidades, estão confiantes com o processo, é o que conta o presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, Luis Carlos Mourão Maia. O processo iniciou no Ceará, em 1999, com a promulgação da Lei Complementar Nº 84. Agora, aguarda liberação da Câmara para realizar os plebiscitos. "No último dia 15, emancipalistas de vários Estados estiveram em Brasília e foram recebidos pelo presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia, que se comprometeu que em agosto reunirá o colégio de líderes para colocar a criação dos Municípios na pauta da casa", afirmou.

Segundo Mourão, o Ceará está a um passo de realizar seus plebiscitos. "Se os líderes forem favoráveis aos projetos dos novos Municípios, e colocarem em votação, resta a cada Estado sensibilizar sua bancada federal para a votação", disse. Ele adianta que, diferente dos outros Estados, no Ceará, "todos os projetos de novos Municípios estão feitos e os decretos legislativos aprovados já estão no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), aguardando só a Câmara liberar", afirmou.

Representantes de várias associações emancipalistas dos Estados do Ceará, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Para, Roraima e Rondônia foram recebidos pelo presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia, no último dia 15, para cobrar a aprovação de Lei Complementar Federal em tramitação na Câmara, que devolve às Assembleias estaduais a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios; retirada dos Estados há 13 anos.

Para o presidente Associação do Movimento Emancipalista da Jurema (Amej), Luiz Farias, a notícia veio em boa hora. "Está todo mundo aguardando o TRE liberar o plebiscito. E aí, iremos às ruas para mobilizar a população", afirmou. Conforme conta, a Amej foi a associação pioneira no Estado a requerer a emancipação distrital no formato atual. Antes, os pedidos aconteciam de forma aleatória e sem representatividade política. "A gente organizou o movimento no Ceará. Nosso processo foi admitido, passamos em todas as etapas. Antes a gente não tinha uma perspectiva e, agora, com o decreto legislativo, vemos que não é uma coisa fictícia".

A Jurema, no Município de Caucaia, é um dos 30 distritos que estão requerendo sua emancipação. Com população de cerca de 130 mil habitantes, conforme os últimos dados do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo 68 mil eleitores, em uma área territorial de 17,029Km², o distrito tem uma economia bastante representativa, com presença de pequenas empresas e indústrias.

Conforme explicitou Farias, a Jurema possui uma infraestrutura de 15 equipes do Programa Saúde da Família (PSF); um hospital com maternidade; seis escolas de ensino médio e 52 com educação infantil e ensino fundamental. Conta, ainda, com quatro Polos de Atendimento, que oferece serviços na área cultural e algumas organizações não governamentais.

"A Jurema emancipada seria o quinto Município do Estado em população e estaria entre os 10 maiores em economia. É um Município que já nasce forte. Para se ter ideia, representaria 3,8% do FPM com receita estimada em aproximadamente de R$ 8,5 milhões por mês, entre repasses de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb, SUS, ICMS e outros repasses institucionais", enumera o presidente da Amej.

Luis Carlos Mourão Maia, da Comissão dos Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Ceará, acredita que se a Lei Complementar Federal for votada entre os meses de agosto e outubro, o Ceará tem condições de realizar seus plebiscitos ainda em 2011. "No total, serão 30 Municípios e 5.227 seções para a consulta plebiscitária. Estamos confiantes que, ainda este ano, o Ceará defina seus novos Municípios", afirmou. Para ser aprovado, o distrito deverá receber 50% mais um dos votos do Município.

Processo

O Ceará teve distritos emancipados em 1992. Em 2009, com a promulgação da Lei Complementar Nº 84, o processo ganhou forma nova e pré-requisitos básicos: manter-se financeiramente com os recursos provenientes do tesouro nacional, como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos do Estado e, ainda, a contribuição fiscal da própria cidade. O conhecimento da população também é imprescindível.

MAIS INFORMAÇÕES

Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios na Assembleia Legislativa

Telefone: (85) 3277.2737

Emanuelle Lobo
Repórter

CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DE RECURSOS

Com o objetivo de arrecadar recursos para a futura campanha para o nosso plebiscito, onde teremos que ter recursos para produção de material de divulgação como faixas, panfletos, pintura em muros, carro de som, divulgação em radios, a Comissão Pro-emancipação dos distritos de Ideal, Vazantes e Milton Belo lançaram uma campanha para que os filhos destes distritos e pessoas interessadas possam colaborar. Vai ser aberta uma conta bancária para que as pessoas distantes possam colaborar. Mas, para iniciar esta campanha, a comissão está realizando neste sábado as 8 hs da noite na praça de Ideal um BINGO DE UM CARNEIRO,a cartela custa apenas R$ 2,00. Adquira logo a sua e contribua para a nossa campanha. Toda a comissão tem cartelas a vendas em Ideal ; ESTEVALDE, IDALGO E FRANCISCA, FRANCIMEIRE...

A ESPERA DO DECRETO LEGISLATIVO

Na prómixa semana a Assebmleia Legislativa do estado do Ceará aprovarar na comissão que estuda a criação de novos municipios, o ultimo pedido de emancipação dos dez distritos que foram visitados que ainda tinham alguma pendencia. Esta demora aconteceu de acordo com Dr. Luiz Carlos Mourão, presidente da Comissão, por motivo de viagem do deputado que é relator do referido distrito, com isso o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Claudio somente quer emitir os decretos legislativos quando todos os processos forem concluidos, o que deverá acontecerá por toda a proxima semana.
O Decreto Legislativo nada mais é do que a Assembléia Legislativa autorizando o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE, a realizar a consulta plebiscitária no municipio de Aracoiaba. Vamos aguardar esta proxima definição para comerçarmos a nossa camapnha para o SIM, como muito bem diz nosso sloga.

DIÁRIO OFICIAL DO CEARÁ PUBLICA PARECER FAVORÁVEL

RELATÓRIO RESUMIDO referente ao Relatório de Análise de Requisito dos Processos de emancipação dos distritos/localidades, segundo os ofícios enviados pelos órgãos competentes para esta Casa Legislativa, bem como a vistoria realizada nos locais, constatou-se o cumprimentode todos os requisitos, dispostos no Artigo 2º da Lei Complementar nº84/2010, incisos I, II, III, IV, V, VI e seus parágrafos, referente aos distritos/localidades abaixo especificados, com PARECER FAVORÁVEL dos respectivos relatores e APROVAÇÕES junto a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará em reunião realizada na data de 06 de abril de 2011, aptos a seguir o devido andamento processual.
- Processo nº02276/2010 – Distrito de Canaan do município de Trairi/Ce. Relator: Dep. Dr. Sarto.
- Processo nº01149/2010 – Distrito de Mundaú do município de Trairi/Ce. Relator: Dep. Dr. Sarto.
- Processo nº02304/2010 – Distritos de Trussu, São Paulinho e Solidão do município de Acopiara/Ce. Relator: Dep. Dr. Sarto.
- Processo nº02377/2010 – Distrito de Justiniano de Serpa do município de Aquiraz/Ce. Relator: Dep. Teo Menezes.
- Processo nº03656/2010 – Distritos de Ideal, Vazantes e Milton Belo do município de Aracoiaba/Ce. Relator: Dep. Teo Menezes.

Fortaleza, 07 de abril de 2011
Deputado Roberto Cláudio
PRESIDENTE

Confira a noticia na internet: site do Diário Oficial do Estado do Ceará, do dia 29 de abril de 2011, na página 124.

PLEBISCITO PARA EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS ACONTECERÁ ESTE ANO

Em visita a Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, a comissão do Distrito de Alencar de Iguatu, receberam a notícia oficial através do presidente da comissão, Luis Carlos Mourão, de que o plebiscito irá acontecer nestes distrito que buscam sua emancipação ainda este ano´, “ estamos trabalhando na comissão em conjunto com o TRE-CE para a realização do plebiscito em todos os distritos que estão no processo, e em nossa programação até o final do ano os municípios serão questionados se aprovam ou não a emancipação destas regiões” afirmou Luis Carlos Mourão.
Em relação as eleições de 2012, o presidente da Comissão de Emancipação da ALECE, afirmou, que tudo dependerá de uma Lei Complementar Federal, “ esta lei dará as condições para a realização de uma eleição municipal nos Distritos, neste exato momento não posso confirmar, mas posso reafirmar que o plebiscito irá acontecer este ano, e as eleições dependerá desta lei que já está tramitando no Congresso Nacional” disse.
Este é um processo que não tem volta e mais um projeto que aparece em sua vida política, “ tenho uma grande preocupação com a emancipação do nosso Distrito, acompanho a cada instante a movimentação deste assunto em Brasília e aqui em Fortaleza, e percebemos que não tem como recuar.

ENTENDA MAIS SOBRE O PROCESSO:
Proposta que cria novos distritos pode ser votado este ano em Brasília
Possibilidade real. Atualmente, 19 propostas de lei complementar com diferentes requisitos para emancipação, fusão e desmembramento de distritos tramitam na Câmara dos Deputados. E a expectativa é de que a votação ocorra ainda neste primeiro semestre. Esta semana, a temática entra na reunião dos líderes partidários.
O assunto interessa todo o Brasil, sobretudo o Ceará. Em 2009, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a lei complementar que regulamenta a criação de novos distritos. O idealizador da norma foi o atual vice-governador Domingos Filho (PMDB) – na época, presidente da Casa.
Porém, a matéria foi taxada como inconstitucional, porque fere o artigo 18 da Constituição Federal, que dá ao Congresso a prerrogativa de legislar sobre o assunto. Logo, os deputados estaduais estão impedidos de legislar sobre o tema até que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar estabelecendo os critérios.
Para o vice-líder do PMDB na Câmara, Mauro Benevides, hoje, existe um clima para a aprovação da matéria, até porque as eleições municipais serão no ano que vem. Mas, antes, o parlamentar reconhece que será preciso um acordo em torno das regras que constam nas 19 propostas que tramitam na Casa.
“As assembleias estão sendo assediadas (pelos distritos) e não podem fazer nada sem um respaldo federal. E agora a pressão chegou a nós”, comenta o deputado.

Emancipação de distritos volta ao Plenário da Câmara Federal

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados;

Venho a esta tribuna solicitar a atenção desta casa para uma pendência antiga que precisamos resolver de uma vez por todas, que é a questão da emancipação de distritos e criação de novos municípios, que encontra-se vedada em todo país, aguardando a regulamentação do Artigo 18, parágrafo 4° da Constituição Federal, cuja exigência originou-se da nova redação dada ao dispositivo pela Emenda Constitucional n°15 de 1996.

Faz-se necessário uma Lei Complementar federal decorrente do comando constitucional, para que se criem novos municípios, que estão aguardando desde 1996, quando os Estados perderam a autonomia conforme estabelecia anteriormente a Constituição de 1988.

Como deputado federal pelo Ceará, na legislatura anterior pude perceber a angústia justificada não só de lideranças municipais, mas principalmente do povo desses distritos, que já não suportam mais a espera de um dia tornarem-se municípios. E como é legitimo esse anseio, em função da estagnação no tempo e no espaço que vivem milhares de moradores de distritos, que por conta dessa não regulamentação fica-lhes negado o direito ao desenvolvimento, que como distritos, se torna quase impossível.

Queremos ressaltar Sr. Presidente, que desde 2008 tramita nesta casa, o Projeto de Lei complementar n°416, já aprovado no Senado, que regulamenta o mencionado dispositivo constitucional e que, quando aprovado, permitirá a emancipação responsável desses distritos. Esse projeto encontra-se no plenário, pronto para a pauta e que um de seus apensos já recebeu parecer favorável das comissões em que foi apreciado.

Por isso, Senhor Presidente, queremos que esta casa, corresponda a expectativa de grande parte da nossa gente, espalhada por todo o Brasil, resolvendo de vez essa questão, aprovando o PL Complementar n°416/2008.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado Senhor Presidente.

Deputado Federal João Ananias – PC do B – Ce.

Brasilia, 15 de abril de 2011.

REUNIÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO

Neste final de semana, sábado de aleluia, as comissões Pro-Emancipação dos distrito de Ideal(Estevalde, Eduaardo, Idalgo, Reilton, Francisca e Estelita)de Vazantes(Dr. Francisco, Regina, Francimeire, Marcos) estiveram reunidos pela manhã na escola estadual de Ideal, e a tarde em Vazantes no Club, repassando a população destes distritos e aos visitantes filhos de Ideal e Vazantes, mas que moram fora, como está hoje o nosso processo de emancipação politica. Contamos um um numero bem expressivo de participantes. Foi feita um histórico de todo o processo, exclarecimento de algumas duvidas que a população ainda tinha. Foram apresentada algumas propostas para o trabalho apartir de agora. Mas no geral o importante é que todos estamos juntos no processo com a consciência de ser o melhor para nossa região, e uma oportunidade única, que não devemos deixar passar. Dentre as porpostas:
- audeiência pública na sede no municipio;
- reunião com todos os educadores dos tres distritos
- elaboração de material de divulgação(panfleto, adesivo, blusa...)
- divulgação nos meios de comunição (rádio, televisão, jornal, intenet...)
- abertura de uma conta para que as pessoas possam fazer suas doações para a campanha;
- reunião com todos as lideranças dos tres distritos;
- governo participativo, onde povo possa opnar;
- governo descentralizado;
- administração composta pelos tres distritos;
Foram reuniões muito produtiva, onde mostra cada vez mais o envolvimento e o interesse da nossa população. vamos continuar assim, todos unidos para que o nosso objetivo possa ser atingido.

CONVOCAÇÃO

Sábado de aleluia, dia 23 de abril as 9 hs da manhã em Ideal e as 3 hs da tarde em Vazantes, teremos uma grande reunião, para explicar o nosso povo, sobre o processo de emancipação. Tirar as dúvidas que alguem por ventura ainda tenha. Como será os novos passos agora para o plebiscito, onde todo o municipio irá votar. Venha, convide outras pessoas, tramnsmitam este convite a todas as pessoas interessadas, e principalmente os eleitores de nosso municipio de Aracoiaba. Esta é a nossa oportunidade de sermos um novo municipio. Contamos com sua presença.

PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO

Nesta quarta-feira dia 06 de abril, a Comissão de deputados que trabalham em prol da emancipação de novos municipios em nosso estado, esteve reunida para avaliar alguns processos, dentre estes estavam o nosso de Ideal, Vazantes e Furnas, onde depois de avaliado a comissão emitiu PARACER FAVORÁVEL, ou seja nossa região reune todas as condições de ser um novo municipio.
Agora o parecer vai ser emcaminhado para a plenaria da Assembléia para que tos os deputados apenas assinem para a emissão do decreto legislativo, ou seja, para que o TRE marque o dia do plebiscito em nosso municipio. E nunca é demais lembrar que deverão votar todos os eleitores de nosso municipio, e deveremos ter a metade mais um voto a favor, votando no SIM.
Vamos todos participar desta campanha, onde o candidato é unico, o nosso municipio.

POR QUE EMANCIPAR?

A região para a qual está se requer a emancipação é formada pelos distritos de IDEAL, VAZANTES E MILTON BELO (FURNAS), que reúne uma população de 8.848 habitantes, de acordo com o censo do IBGE(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2007, sendo assim dividido entre os três distritos: Ideal - 4.367 habitantes; Milton Belo - 2.334 habitantes e Vazantes - 2.147 habitantes.
Desta população temos 6.777 eleitores e 33 seções eleitorais, de acordo com a justiça eleitoral/2008.
Possui 3.811 domicílios / imóveis.
Conta com 05 diferentes Igrejas entre católicas e evangélicas e uma Paróquia de Nossa Senhora das Graças, criada em 05 de novembro de 1960.
Totaliza 29 localidades, sendo elas: Ideal, Boa Vista Catarina, Carnaúbas, Várzea da Onça, Queimadas, Russinho, Alegre, Lagoa Verde, Umarizeiro, Furnas, Lagoa Grande, Jucá, Capivara, Vila São Camilo, Arisco dos Barreiros, Boa Vista São Sebastião, Maguary, Tigipió, Andrenópoles, Várzea das Pedras, Bulandeira, Antonio Conselheiro, Boa Vista Aparecida e Humaitá, Vazantes, Rua do Fogo, Vila Juvenal, Poços e Varjota.
Das 29 localidades, 24 possuem prédios escolares; totalizando 32 prédios escolares ao todo, destes 30 municipal e 02 estadual, com ensino do infantil ao médio, distribuídos em 03 turnos: manhã, tarde e noite, além de 02 CID (Centro de Inclusão Digital) ligado em CEFET.
Na saúde temos 04 postos de saúde equipados, com 04 equipes do PSF (Programa Saúde da Família) e agentes de saúde comunitário, e ainda uma ambulância para o transporte das emergências.
CRAS – Centro de Refereência da Assistência Social com Psicóloga e Assistente Social.
Comércio de pequeno e médio porte, Farmácia e Padarias, além de fábricas de beneficiamento de castanha de cajú.
Cartório de Registro Civil
Projetos sociais como o INFAN (Instituto da Infância) Projeto Parque Infantil, e Fé e Alegria ligado aos Padres Jesuítas.
A produção da região é basicamente milho, feijão, mandioca, cana-de-açúcar, castanha de cajú, mel de abelha e criação de peixe em gaiolas, com produção a cerca de 700 mil toneladas/ano.
A Rede Hidrográfica é formada pelos Rios Aracoiaba e Choró. Açudes Aracoiaba com 170 milhões m³; Açude Alegre e muitos outros de pequeno porte, além de Lagoas.
Com a emancipação desta região teremos um governo mais próximo da população, com um município menor a ser administrado. Com isso o povo ganharia uma unidade mista de atendimento em saúde 24 horas, atendimento bancário mais próximo, segurança e o desenvolvimento com geração de emprego e renda com investimento empresarial.

PASSOS DO PROCESSO
O primeiro passo deste processo foi à formação de uma equipe pró-emancipação que tem como finalidade dialogar com as lideranças comunitárias dos três distritos envolvidos no processo.
O segundo, foi a formalização do pedido de emancipação com entrega de abaixo-assinado a Comissão de Triagem e Criação de Novos Municípios e o Presidente da Assembléia Legislativa do Ceará.
Em seguida os Institutos IBGE e EPECE realizaram estudos de viabilidade populacional, territorial e econômica do novo município, autorizando a realização do Plebiscito, onde deverão votar todos os eleitores do município de Aracoiaba.
A Comissão de articulação da emancipação deverá reunir-se com todas as comunidades que farão parte do processo, para orientá-las e tirar quaisquer duvidas. Mas esta articulação se estenderá a todo o município de Aracoiaba, já que deveremos ter no Plebiscito a maioria dos eleitores (51%) votando “SIM” a emancipação de nossa região.

A IMPORTANCIA DA UNIDADE

Como diz o apóstolo Paulo, devemos buscar a unidade. Nesta unificação, todos somos membros de um mesmo corpo, neste caso, de um novo município, que nasce com a finalidade de gerar qualidade de vida para mais de 8.500 habitantes da região.
Na verdade, só estaremos oficializando uma união que de fato já existe, pois de certa forma, as três localidades já tem mais em comum do que se pode imaginar.
A ponte entre Vazante e Ideal, é um símbolo desta integração, pois favorece a comunicação entre as duas localidades. Diariamente centenas de pessoas trafegam pelo local, em ambos os sentidos, sejam na busca dos mais variados serviços nas áreas da educação, saúde, tecnologia, entre outros, ou para objetivos econômicos ou simplesmente afetivos. A interdependência entre as três localidades é real, ao contrário do que muitos querem deixar transparecer.
Estamos em pleno século 21, onde valores como o individualismo, a falta de diálogo e a intolerância não tem mais espaços nem encontram razão de ser. Seja como cristãos, educadores, ou lideranças comunitárias, temos a obrigação de preparar um mundo melhor para as gerações presentes e futuras. Convidamos a todos, homens e mulheres de boa vontade a fazer parte desta luta que transformará nossa história.
Equipe de articulação.

PERFIL DO NOVO MUNICIPIO

Nosso futuro municipio quando emancipado já nascerá com uma infraestrutura muito grande, o que ajudara´e muito o desenvolvimento deste municipio e da população que aqui irá habitar. Veja absaixo o que já temos.
NOVO MUNICIPIO
29 COMUNIDADES(– Ideal, sendo elas: (Boa Vista Catarina, Carnaúbas, Várzea da Onça, Queimadas, Russinho, Alegre, Lagoa Verde, Umarizeiro, Furnas, Lagoa Grande, Jucá, Capivara, Vila São Camilo, Arisco dos Barreiros, Boa Vista São Sebastião, Maguary, Tigipió, Andrenópoles, Várzea das Pedras, Bulandeira, Antonio Conselheiro, Boa Vista Aparecida e Humaitá, Vazantes, Rua do Fogo, Vila Juvenal, Poços e Varjota).
8.848 HABITANTES
33 SEÇÕES ELEITORAIS
6.622 ELEITORES
3.814 PRÉDIOS DOMICILIOS
32 PRÉDIOS ESCOLARES
04 POSTO DE SAÚDE COM 04 EQUIPE DE PSF
Cerca de 100% das comunidades possui energia elétrica, porém, as da zona rural senti-se a necessidade de implantação da rede publica.
Adutora da Cagece onde abastece toda a zona urbana do distrito e município de Ocara;
CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social, com psicólogo, assitente social;
Comercio de pequeno e médio porte, varejistas e atacadista;
Telefonia em DDD com telefones residenciais e comerciais e públicos;
Agencia dos correios para atendimento básico;
Farmácias;
Padarias;
Cartório de registro civil;
Quadra poliesportiva para lazer;
Clubes recreativos;
Estádio de Futebol;
Cemitério;
Abatedouro de animais;
Prédio da Cadeia Pública;
Prédio que funcionou por muitos anos o projeto social LBA
Mercado público para abatimento de animeis
Banheiro Público
85% das ruas possuem calçamento;
CID (Centro de Inclusão Digital) ligado em CEFET;
ONG – INFAN (instituto da infância) projeto Parque infantil para crianças; e projeto social Fé e Alegria ligado aos Padres Jesuítas
Prédios com estrutura para repartições públicas;
Sede da Paróquia de Nossa Senhora das Graças criada desde 1961
Banco para jogo de aposta;
Posto de Venda de Combustivel
02 Depositos de venda de gás de cozinha
Consumo médio de 20 mil litros de combustível;
380 motocicletas;
115 carros pequenos;
50 caminhões, ônibus e tratores;

COMUNICADO URGENTE

Como haviamos comunicado anteriormente, que no proximo dia 06 de abril estariamos na audiencia pública em Fortaleza. Mas, recebemos hoje 01 de abril, o telefonema da comissão responsável que a referida audiencia foi CANCELADA, por motivos de força maior. Portanto transmitem o comunicado a demais pessoas, que a audiencia foi cancelada, e será marcado uma outra data, quando tivermos a data faremos o comunicado a todos para estarmos presentes dando nosso apoio.

CONVITE - REUNIÃO COM PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ

O Presidente da Assembléia Legislativa do estado do Ceará, deputado Roberto Claudio e o presidente da comissão de desenvolvimento regional, recursos hidricos, minas e pescas, deputado Dedé Teixeira, convidam todos os distritos no ceará que estão aptos para o plebiscito para uma audiencia pública com a finalidade de discutir: a atual situação dos processos de emancipação destes novos municipios em nosso estado. Será nesta quarta-feira dia 06 de abril as 14:30 no plenário da Assembléia Legislativa do Ceará. onde estaram presente o TRE, IBGE, IPECE, SEFAZ dentre outros. Nossos distrito de Ideal, Vazantes e Milton Belo estaram presentes nesta importe audiencia, e convidamos tambem os demais que queiram se juntar a nós.

IDEAL RECEBE A COMISSÃO QUE ESTUDA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS

Nesta quarta-feira, dia 23, o distrito de Ideal parou para receber a Comissão Estadual que estuda a criação de novos municípios. A comissão chegou em Ideal as 9:30 hs da manhã e estiveram presentes Dr. Luis Carlos Mourão Maia – Presidente da Comissão e Dr. Luis – Advogado e responsável pela área jurídica da comissão. Foi uma grande festa onde a população compareceu ao chamado em massa, comerciantes, profissionais da saúde, professores, alunos, aposentados, donas de casa, funcionários públicos, representantes políticos, toda comunidade de maneira geral. Contamos também com representação das localidades: Boa Vista Catarina, Carnaúbas, Várzea da Onça, Queimadas, Vila São Camilo, Capivara, Maguary, Tigipió, Lagoa Grande, Rua do Fogo, Vila Juvenal, Poços e Vazantes. Além também de Dr. Francisco Gadelha membro da comissão do distrito de Vazantes que deste o inicio tem dando grande apoio e em seu discurso, muito bem colocou a importância da emancipação desta região (os distrito de Ideal, Vazante e Ideal). A comissão veio ao Ideal para fotografar os dois itens pendentes que nosso distrito tinha – o depósito de gás de cozinha e o posto de combustível. Houve uma grande recepção no salão paroquial, o que deixou os membros da comissão estadual muito entusiasmado, com nossa unidade e o interesse da população que demonstrava através de faixas, cartazes e falando pessoalmente. Dr. Mourão em seu discurso falou que é muito importante este envolvimento de todos os seguimentos da sociedade, sem que o distrito esteja preocupado agora em futuros candidatos, agora é hora de emancipar, e não resta duvida que observando toda infra-estrutura e a força de vontade da população, só falta agora o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) marcar o dia do plebiscito, onde o povo do município irão as urnas dizer SIM a emancipação. A comissão sai de Ideal levando uma boa impressão do que se viu aqui. No final a comissão foi visitar os dois prédios de gás cozinha e do posto de combustível em que estava presente o seu proprietário Bezerra Torres. Vamos agora aguardar o parecer final do relator Deputado estadual Teo Menezes. Mas, com as bênçãos de nossa Senhora das Graças, estamos muito confiantes na nossa aprovação, baseado no que a comissão deixou a entender em suas conversas. O Ideal mais uma vez mostra que sabe muito bem acolher seus visitantes, foi oferecido um grande banquete de café da manhã, almoço e foi entregue a comissão alguns produtos de nossa agricultura, como milho verde, feijão verde, queijo e outros. Parabéns ao povo de nossos distritos pela presença e brilhante festa.

ZÉ VICENTE FAZ SHOW NO 50 ANOS DA PARÓQUIA DE IDEAL

O artista popular de musicas religiodsas Zé Vicente tambem participou da grande festa do cinquentenario da paróquia de Ideal no ultimo dia 26 de fevereiro.

DESPEDIDA DO PE. JOSÉ MARIA

Para todos, o Pe. Zé Maria é um exemplo de missionário, desapegado de todo e qualquer bem material, sempre voltou seu trabalho para os pobres e doentes. Após chegar à Paróquia Nossa Senhora das Graças aboliu todas as taxas para realização dos sacramentos, permitindo apenas a oferta material do dízimo. Motivou um mutirão das Santas Missões e tornou-se um ícone na luta por vida digna para o povo, trabalhando sempre a metodologia de "evangelizar para transformar".

Aos 74 anos de idade, e 46 de sacerdócio afasta-se dos serviços de pároco, para descansar e dedicar-se à missão. "Apesar das nossas fraquezas, as pessoas vêem a nossa boa vontade, e todo esse reconhecimento se dirige a Nosso Senhor, Ele que dá os princípios para que possamos buscar em primeiro lugar o Reino de Deus e a justiça", afirma.

Sobre o novo momento que se inicia, acrescenta que refletiu e pediu a interseção da padroeira das missões para escolher o local aonde se fixará após a aposentadoria. "Desde março de 2009 venho rezando, e pedindo a Santa Teresinha, Padroeira das Missões, para interceder sobre o lugar para onde eu devo ir. Então achei que segundo as indicações de Jesus devo ir para Timbaúba, e lá vai ser o meu referencial, porém, eu vou atender enquanto puder, viver com o povo, visitando as famílias, conhecendo, sendo sensível e solidário à dor deles", afirma.

COMIÇÃO PARA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPÍOS VISITARÁ IDEAL

A Comissão de Estudos para a Criação de Novos Municípios no Ceará (CECNMC) da Assembléia Legislativa do Estado (ALECE) visitará nesta quarta-feira (23), o Distrito de Ideal, localizado no município de Aracoiaba. O Distrito integra a lista de comunidades que desejam emancipar-se.
O Presidente da comissão de Estudos para a Criação de novos Municípios no Ceará, Mourão Maia juntamente com outros membros que integram a CECNMC, e as lideranças políticas dos distritos(Ideal, Vazantes e Milton Belo) que poderão fazer parte do novo município, dentre outros, irão acompanhar um estudo territorial para averiguar se o Posto de Combustível e gás de cozinha.
Para que os municípios sejam criados, outros pré-requisitos, além do plebiscito, devem ser atendidos como a determinação das coordenadas geográficas do município a ser criado e o levantamento socioeconômico da área. Dentre os dados socioeconômicos inclui-se um Posto de Combustivel.

3º CARNAVAL GRATUITO DE IDEAL

Pelo terceiro ano Ideal realizou seu Carnaval totalmente gratuito. Este evento é uma das festas mais tradicionais do distrito de Ideal, mas, nos últimos anos vinha perdendo seu público por ser pago, chegando até não acontecer os quatro dias(2009). Com o apoio da Prefeitura de Aracoiaba (Dra. Marilene), e de outros, vem tornando tradição e a cada ano os foliões só aumentam. A grande prova foi este ano que (apesar de tantos transtornos que aconteceram na semana antes do Carnaval) reuniu nos quatro dias cerca de seis mil pessoas as noites no Clube Atlético, e durante todo dia o banho no Rio Choró e Aracoiaba. Parabenizamos os foliões pelo Carnaval de paz, toda a organização. Esperamos repetir no próximo ano um Carnaval ainda maior e melhor.