Em visita a Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, a comissão do Distrito de Alencar de Iguatu, receberam a notícia oficial através do presidente da comissão, Luis Carlos Mourão, de que o plebiscito irá acontecer nestes distrito que buscam sua emancipação ainda este ano´, “ estamos trabalhando na comissão em conjunto com o TRE-CE para a realização do plebiscito em todos os distritos que estão no processo, e em nossa programação até o final do ano os municípios serão questionados se aprovam ou não a emancipação destas regiões” afirmou Luis Carlos Mourão.
Em relação as eleições de 2012, o presidente da Comissão de Emancipação da ALECE, afirmou, que tudo dependerá de uma Lei Complementar Federal, “ esta lei dará as condições para a realização de uma eleição municipal nos Distritos, neste exato momento não posso confirmar, mas posso reafirmar que o plebiscito irá acontecer este ano, e as eleições dependerá desta lei que já está tramitando no Congresso Nacional” disse.
Este é um processo que não tem volta e mais um projeto que aparece em sua vida política, “ tenho uma grande preocupação com a emancipação do nosso Distrito, acompanho a cada instante a movimentação deste assunto em Brasília e aqui em Fortaleza, e percebemos que não tem como recuar.
ENTENDA MAIS SOBRE O PROCESSO:
Proposta que cria novos distritos pode ser votado este ano em Brasília
Possibilidade real. Atualmente, 19 propostas de lei complementar com diferentes requisitos para emancipação, fusão e desmembramento de distritos tramitam na Câmara dos Deputados. E a expectativa é de que a votação ocorra ainda neste primeiro semestre. Esta semana, a temática entra na reunião dos líderes partidários.
O assunto interessa todo o Brasil, sobretudo o Ceará. Em 2009, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a lei complementar que regulamenta a criação de novos distritos. O idealizador da norma foi o atual vice-governador Domingos Filho (PMDB) – na época, presidente da Casa.
Porém, a matéria foi taxada como inconstitucional, porque fere o artigo 18 da Constituição Federal, que dá ao Congresso a prerrogativa de legislar sobre o assunto. Logo, os deputados estaduais estão impedidos de legislar sobre o tema até que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar estabelecendo os critérios.
Para o vice-líder do PMDB na Câmara, Mauro Benevides, hoje, existe um clima para a aprovação da matéria, até porque as eleições municipais serão no ano que vem. Mas, antes, o parlamentar reconhece que será preciso um acordo em torno das regras que constam nas 19 propostas que tramitam na Casa.
“As assembleias estão sendo assediadas (pelos distritos) e não podem fazer nada sem um respaldo federal. E agora a pressão chegou a nós”, comenta o deputado.
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