RELATÓRIO RESUMIDO referente ao Relatório de Análise de Requisito dos Processos de emancipação dos distritos/localidades, segundo os ofícios enviados pelos órgãos competentes para esta Casa Legislativa, bem como a vistoria realizada nos locais, constatou-se o cumprimentode todos os requisitos, dispostos no Artigo 2º da Lei Complementar nº84/2010, incisos I, II, III, IV, V, VI e seus parágrafos, referente aos distritos/localidades abaixo especificados, com PARECER FAVORÁVEL dos respectivos relatores e APROVAÇÕES junto a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará em reunião realizada na data de 06 de abril de 2011, aptos a seguir o devido andamento processual.
- Processo nº02276/2010 – Distrito de Canaan do município de Trairi/Ce. Relator: Dep. Dr. Sarto.
- Processo nº01149/2010 – Distrito de Mundaú do município de Trairi/Ce. Relator: Dep. Dr. Sarto.
- Processo nº02304/2010 – Distritos de Trussu, São Paulinho e Solidão do município de Acopiara/Ce. Relator: Dep. Dr. Sarto.
- Processo nº02377/2010 – Distrito de Justiniano de Serpa do município de Aquiraz/Ce. Relator: Dep. Teo Menezes.
- Processo nº03656/2010 – Distritos de Ideal, Vazantes e Milton Belo do município de Aracoiaba/Ce. Relator: Dep. Teo Menezes.
Fortaleza, 07 de abril de 2011
Deputado Roberto Cláudio
PRESIDENTE
Confira a noticia na internet: site do Diário Oficial do Estado do Ceará, do dia 29 de abril de 2011, na página 124.
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