Novamente, a Assembleia Legislativa se articula para pôr fim às zonas de litígio intermunicipais do Ceará. Um grupo, composto pela Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace), irá elaborar até o fim deste ano um mapa com limites atualizados do Estado. O tema foi discutido esta semana pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio.
O assunto, na legislatura passada, era recorrente no plenário da Casa Legislativa, principalmente motivado pela reclamação de moradores prejudicados por residirem numa área sem definição a qual localidade pertence. Segundo o presidente da Comissão de Triagem da AL, Luiz Carlos Mourão, entre os dias 06 e 16 de agosto, será feito o georeferenciamento total – definição de limites – de 11 municípios do litoral Leste/Jaguaribe.
ACORDOS
Em junho deste ano, foram celebrados acordos sobre limites entre os municípios de Jati/Penaforte; Limoeiro do Norte/Quixerê; Tejuçuoca/Itapajé. Mourão explicou ainda que “foi feita uma mudança de faixa de coeficiente de Fundo de Participação do Município (FPM) de Tejuçuoca, sem prejuízo para Itapajé”.
Porém, nos meses de maio e junho, o grupo participou de audiências públicas nas câmaras municipais de Juazeiro do Norte e Tejuçuoca. Também em junho, AL lançou o projeto de consolidação das divisas intermunicipais, além de reuniões na Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), o IBGE e prefeitos municipais de cidades em áreas de litígio.
FIM DAS INDEFINIÇÕES
O deputado Nenem Coelho, autor do requerimento, que incentivou a mobilização, disse que 70% do território cearense sofrem com a indefinição de divisas. Alguns impasses, segundo ele, já duram mais de meio século. Segundo analise da comissão de Triagem da AL, cerca de 48 cidades possuem problema de litígio.
Já Roberto Claudio destacou a importância do assunto. “Temos certeza da contribuição significativa que esse trabalho terá para toda a população do Estado. É um trabalho extremamente sério e de qualidade cujos envolvidos pertencem a instituições das mais sérias do Ceará”, ressaltou.
Fonte: Portal O Estado
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