Várias delegações emancipalistas de todo o Brasil chegaram a Brasília na terça dia, 14 e participaram de programação extra ocorrido na Plenária 8, do Anexo IV, da câmara dos deputados. Os parlamentares se renderam a pressão dos populares pernambucanos, maranhenses, cearenses, baianos, entre outros. Todos os estados declararam apoio às futuras cidades garantindo o voto à devolução aos estados.
Apesar de antecipar a decisão reforçaram a participação ocorrida quarta-feira, 15, do Seminário Nacional do Movimento Emancipalista do Brasil que aconteceu às 15h no auditório Freitas Nobre, no anexo IV da Câmara dos Deputados. Com o apoio do deputado federal Domingos Neto (PSB-CE), o evento debateu a aprovação para estabelecer critérios objetivos para a emancipação, fusão e desmembramento de Distritos. Na ocasião foi criada uma Comissão Especial para acompanhar a tramitação do projeto.
As comissões já receberam a anuência de 253 deputados que já assinaram requerimento na Câmara e o apoio do deputado federal Gonzaga Patriota que declarou votar por mais de 146 deputados por ser líder da bancada nordestina, pois na casa tramita projeto de sua autoria sobre o tema. O deputado recebeu em seu gabinete as lideranças de vários estados brasileiros, que aproveitaram a oportunidade de criar o UBDNMU – União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios.
A entidade nacional elegeu como presidente Augusto César Serejo do Maranhão – vice José Nunes Filho, São Paulo - secretaria geral Raquel Coelho de Santana do Sobrado na Bahia - Oséias Rodrigues Couto 1º relator da Comissão, Rio de Janeiro- Júlio César 2º relator , Pernambuco - Conselho Fiscal ficou com o estado do Ceará: Marcos Antonio Rodrigues Lemos e Sergipe com representação da deputada estadual do DEM Goretti Reis. A deputada Ana Arraes declarou que os 30 deputados de sua liderança são emancipalistas e garantiu apoio necessário as comitivas presentes.
Goretti Reis está em busca de meios legais para fazer com que o povoado Colônia Treze, em Lagarto, seja emancipado. A parlamentar está atendendo uma antiga solicitação dos próprios moradores. Assim, ela já elaborou ofícios, todos entregues aos órgãos competentes, pedindo dados para auxiliar o processo de transição. “Fui a mais esse encontro e agora fazendo parte dessa comissão vou poder agilizar esse procedimento”.
Para decidir sobre a emancipação, o projeto institui a realização de um plebiscito com a população. Segundo Domingos Neto, esse é o meio mais democrático de ter a vontade do povo devidamente expressada. “O povo é que deve decidir o que vai acontecer com o seu município.” Na quinta-feira, 16 o grupo participou de audiência com o presidente da Câmara, Marco Maia, na sala de Reunião da Presidência, para tratar do tema.
Acompanhados do deputado federal Domingos Neto (PSB-CE), emancipalistas de todo o Brasil pediram, o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia, para que seja colocada em votação, no Plenário da Casa, a proposta de emenda à constituição que devolve às Assembleias Legislativas a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios.
Durante o encontro, Domingos Neto lembrou que essa prerrogativa vigorou até 1996, quando a Emenda Constitucional 15 estabeleceu que caberia ao Congresso Nacional aprovar Lei Complementar para determinar o período em que um município pudesse ser criado. “Essa Lei não foi editada e, desde então, os distritos do nosso país estão com prejuízo muito grande”, explicou o socialista ao afirmar que a emancipação favorece o desenvolvimento econômico da região.
O deputado Odacy Amrim de Pernambuco enalteceu a fala de Domingos, quando exemplificou que as emancipações trazem um melhor conforto a população e lembrou das últimas emancipações ocorridas a exemplo de Lagoa Grande, antes só poeira das estradas, hoje é um pólo de uva e vinho do nordeste sendo referência, inclusive nos países estrangeiros.
Marco Maia ressaltou que o grupo emancipalista precisa estar articulado com os parlamentares federais, “eles estarão à frente dessa discussão no Congresso”. Maia garantiu que a matéria será colocada em discussão o quanto antes.
Fonte: Alese
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