Em greve, professores estaduais fazem manifestação contra governo

Em greve desde o dia 05 de agosto, os professores da rede estadual realizam manifestação na manhã desta quinta-feira (25) na Praça da Imprensa, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. Professores e alunos seguem em passeata até a Assembleia Legislativa de Fortaleza.

Segundo a diretora do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), Josilma Frota, a luta dos professores não é pelo aumento do salário, mas pela implantação do piso nacional, que é de R$ 1.597,87 aos professores com ensino médio e pela adequação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da profissão.

"Não estamos em campanha salarial, mas nós estamos lutando, na realidade, pela implantação integral da lei do piso, pela adequação do nosso plano de cargos e carreira e em defesa da nossa carreira do magistério", completou.
A proposta apresentada pelo governo aplica um piso de R$ 1.187,97 e um aumento de apenas R$ 90,91 ao salário do professor especialista, o que modifica a estrutura do PCCS.

"O governador nos impõe uma proposta de PCCS que desvaloriza totalmente a nossa carreira, a nossa profissão", disse a diretora do Apeoc.

Ao todo, pertencem a rede estadual de ensino 660 escolas com 487 mil estudantes.

Cid Gomes anuncia concursos

Governador assinou também o decreto de reajuste dos valores das diárias de serviço no percentual de 8,74%

O governador do Estado, Cid Gomes, anunciou, na noite da última terça-feira, a realização de concursos públicos para preencher vagas nas áreas de Educação, Justiça, Trânsito e Segurança. No total, serão ofertadas 5.800 vagas.

No encontro, realizado entre o governador e representantes de movimentos sindicais e associações do serviço público, na sala de reuniões do Palácio da Abolição, Cid informou, também, que vão ser nomeados 23 novos escrivães de Polícia Civil.

As deliberações foram comunicadas durante a reunião. Entre os concursos já autorizados pelo Governo, estão duas mil vagas para Ensino Médio da Secretaria da Educação, 800 para agentes penitenciários da Secretaria da Justiça, inspetores da Polícia Civil, servidores para o Detran e três mil vagas para a Polícia Militar.

Edital

A previsão é que parte desses concursos tenha edital publicado ainda neste ano. Um exemplo é o de agentes penitenciários e o do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Na ocasião, Cid Gomes assinou o decreto de reajuste dos valores das diárias de serviço no percentual de 8,74% e o projeto que beneficia os engenheiros com ações no Estado.

O governador autorizou, ainda, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estude a proposta na mudança da carga horária dos servidores que têm 30 horas para 40 horas e auxílio transporte para os servidores do Interior que se deslocam mais de 6 Km até o local de trabalho.

Para a presidente Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Ceará (Sindetran), Eliane Uchoa, quem vai ganhar com a realização desse concurso é a população, pois, hoje, a carência de servidores dificulta o atendimento no órgão.

"Finalmente, o Governo está entendendo que o concurso não é um desejo apenas dos servidores do Detran e sim de toda a população", comentou Eliane.

Ela explicou que a geração que participou da última seleção do Detran está se aposentando. Por isso, esse concurso vai garantir que o serviço ofertado pelo Departamento de Trânsito continuará sem problemas.

A presidente do Sindetran acrescentou que essa seleção é uma bandeira que o sindicato vem levantando desde 2008, pois já se sabia da necessidade de novos servidores. "Um novo concurso é justo e também bastante necessário", disse.

De acordo com Eliane uma comissão vai fazer um estudo no Detran para saber quais as carências de servidores e assim chegar ao número de vagas que consiga suprir a carência. "O nosso quadro de servidores precisa ser reestruturado. Pois até hoje existem cargos como o de datilógrafo, função que não é mais utilizada", frisou.

Ela destacou que a busca pelo concurso e por uma reestruturação partiu dos próprios funcionários do Detran, que estavam preocupados em não prestar um bom serviço para a população. "Isso deveria ter sido feito pelo próprio Detran, ao ver as dificuldades pela qual os seus servidores passavam para atender a população", afirmou a presidente.

Assédio moral

Na reunião, Cid Gomes sancionou a Lei que prevê punições contra o assédio moral no serviço público - uma conquista considerada histórica pela categoria. Esse foi o segundo encontro entre o chefe do Poder Executivo do Estado e também entidades sindicais.

EMPREGO

2 MIL vagas serão oferecidas para Secretaria da Educação, além de 800 para agentes penitenciários, inspetores da PM e servidores do Detran

Assembléia Legislativa do Ceará distribuirá cartilhas sobre limites territoriais

200 mil livretos elaborados durante parceria da Assembleia com Ipece e o IBGE serão entregues no Estado

A Assembleia Legislativa disponibilizará, em 15 dias, cartilhas contendo informações sobre os limites territoriais entre os municípios do Ceará. A informação foi passada pelo deputado estadual Neto Nunes (PMDB). De acordo com o parlamentar, serão confeccionadas 200 mil cartilhas a serem distribuídas nos 184 municípios do Estado.

A iniciativa é da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, que, juntamente com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), estão fazendo um levantamento dos limites intermunicipais do Ceará.

Conforme Neto Nunes, as cartilhas contêm informações sobre o que são limites intermunicipais, limites interestaduais, consolidação e interpretação de limites, processo de agregação de área, dentre outros. Tudo para esclarecer à população e autoridades políticas sobre o trabalho que está sendo realizado pela Assembleia, IBGE e Ipece.

As cartilhas, segundo o deputado estadual, serão distribuídas para a Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece), para a União dos Vereadores do Ceará (UVC) e para as Câmaras Municipais. Paralela a isso, destaca Neto Nunes, a Comissão de Triagem inicia uma séria de visitas aos municípios para discutir os limites.

Mapas

O primeiro encontro, informa o parlamentar, será realizado no dia 22 de agosto, em Limoeiro do Norte, onde 21 municípios irão receber mapas georreferenciados. Equipes do Ipece e IBGE estarão presentes para fazerem as devidas explicações.

Caso surjam reclamações sobre as definições dos novos limites, o deputado estadual Neto Nunes avisa que a intenção é chegar a um acordo.

Conforme o parlamentar, a Comissão de Triagem trabalha para que, até o final deste ano, os limites de 63 municípios já estejam definidos. "Até 2012 o Ceará será o segundo estado da federação a ter todos os seus limites georreferenciados", prometeu, lembrando que a orientação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), é entregar a cada município um atlas georreferenciado.

Neto Nunes argumenta que a indefinição de limites é um problema sério que necessita ser corrigido e a Assembleia não poderia ficar de fora desse trabalho. Depois que o atlas ficar pronto, destacou o deputado, todos os prefeitos do Ceará poderão assumir suas responsabilidades levando saúde, educação, dentre outros direitos básicos à população de várias áreas.

O deputado estadual Leonardo Pinheiro (PR) também considerou que as dúvidas sobre as fronteiras causam vários prejuízos a muitas comunidades. Ele disse conhecer diversos casos de regiões do Interior cearense que não recebem serviços básicos por não saberem a qual município pertencem.

Há também, salienta o parlamentar, distritos que são atendidos por um município, enquanto outra cidade é que recebe os recursos. "É um trabalho de grande relevância que era para ter sido realizado há muito tempo", atestou o deputado estadual Leonardo Pinheiro.

QUANTO VOCÊ GASTARIA PARA CONSTRUIR UM BANHEIRO?

Não precisa ser engenheiro, nem mestre de obras, mas sei que quase R$ 30 mil seria impossível. QUE VERGONHA. Esse povo(responsável) acham que podem enganar o povo até quando? Veja se este não foi votado por você. Pois querem lhe fazer de palhaço, ou seja rindo da sua cara. Tenha mais vergonha senhores, isso que vocês fazer é uma afronta com o nosso povo. Como podemos acreditar em vocês?
Balanço realizado pelo TCE aponta que, de 800 banheiros que deveriam ter sido construídos em Cascavel, Chorozinho, Pacajus e Horizonte, apenas 54 foram executados. O dinheiro liberado foi de R$ 1,6 milhão. Cada banheiro saiu por R$ 29.629,63
Fonte: O Povo - 18/08/11

Número de vereadores pode aumentar no CE

Segundo a UVC, até 441 novas vagas podem ser criadas em todo o Estado, saindo de 1.729 atuais para 2.170

Com a proximidade das eleições municipais de 2012, algumas câmaras municipais cearenses começam a se articular para aumentar o número de vereadores. A justificativa, endossada pela União dos Vereadores do Ceará (UVC), é de que a representação atual está aquém da necessária para suprir os anseios da população.

Conforme informou o presidente da UVC, Deuzinho Filho, o número vereadores no Estado pode aumentar em até 441 vagas, saindo de 1.729 para 2.170 parlamentares. "Esse é o número máximo, segundo a Emenda 56. Mas uma boa parte das Casas pode continuar com a estrutura que tem hoje", salientou.

Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução reduzindo de 60.276 para 51.748 o número de vereadores em todo o País. Segundo a resolução, a composição das Câmaras municipais seria de um parlamentar para cada 47.619 habitantes do município, até o limite de 55 vagas.

Em função disso, foi apresentada, no Congresso, uma proposta de emenda à Constituição, a chamada PEC dos Vereadores, para regulamentar a questão. Aprovada em 2009, a Emenda nº 58 estabeleceu 24 faixas populacionais para fixar a composição das Casas Legislativas.

Agora, algumas câmaras, como é o caso de Caucaia e Maracanaú, estão articulando para aumentar o número de vereadores de acordo com os tetos de edis estabelecidos na PEC. Conforme justificaram os presidentes das Câmaras de Caucaia e Maracanaú, a produção parlamentar tem sido prejudicada pelo número reduzido de vereadores.

Mudança

Conforme disse o presidente da Câmara de Caucaia, Tanilo Menezes, os vereadores defendem o aumento, a partir da próxima legislatura, de 14 para 23 parlamentares. Nesse sentido, deverão ser realizadas, ainda em agosto, duas audiências públicas para saber se a população concorda com a mudança.

Outro município que pretende modificar o número de vereadores é Maracanaú. "A demanda aqui é muito grande, e nós concordamos que a representatividade está bastante prejudicada. Pelo menos 80% dos vereadores são a favor de aumentar o número de cadeiras, mesmo sem ampliar os repasses do duodécimo", declarou Chico Barbeiro, presidente da Casa.

As Câmaras Municipais têm até 30 de setembro deste ano para incluir as novas vagas na Lei Orgânica do Município, considerando que as casas legislativas precisam, de acordo com a Constituição Federal, promover os ajustes em até um ano antes das eleições. Para a aprovação, é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores.

Segundo Deuzinho Filho, logo após o término desse prazo, a UVC fará um levantamento para mensurar o novo número de vereadores que deverão ser eleitos no pleito de 2012. Os gastos com as despesas do Legislativo, incluindo os subsídios dos vereadores, são definidos pela Constituição Federal. Isso significa que, mesmo que o número de vereadores aumente, o valor do duodécimo não deve aumentar. "É importante frisar que deve diminuir assessorias parlamentares e VDP porque o salário é baseado na população e no subsídio do deputado estadual", esclareceu Deuzinho Filho.

Congresso Nacional tem pressa para Regulamentar EC nº 15

Em meio à discussão sobre criação de novos municípios, pois na Assembleia tramita matéria neste sentido, o Congresso Nacional instalou uma Frente Parlamentar Mista. "Estabelecer urgente e definitivamente a regulamentação da Emenda Constitucional nº15, que retirou dos Estados a competência para as leis de criação de novos Municípios", é objetivo central, segundo o deputado José Aírton, que integra a Frente.

Paróquia de Ideal em Festa em ordenação Diaconal

No ultimo de 10 de junho, a nossa Paróquia de Nossa Senhora das Graças, com sede no distrito de Ideal, se alegrou com a Ordenação Diaconal de nosso seminarista Regimeiro, filho da comunidade de Vila São Camilo, desta Paróquia. A ordenação diaconal é o primeiro grau do sacramento da Ordem de nossa Igreja Católica. A nossa Paróquia esteve presente para junto com outras paróquia celebrarem esta importante decisão na vida de um cristão. Parabéns aos nossos diaconos ordenados, que sejam felizes em suas nossas novas vidas de dedicação ao Reino de Deus.

Paróquia de Ideal na 15ª Romaria da Terra

A 15ª Romaria da Terra promovida no dia 7 de agosto de 2011 pela Comissão Pastoral da Terra do Ceará, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional Nordeste I, na Diocese de Itapipoca, onde reuniu cerca de 20 mil romeiros quis celebrar “No Testemunho dos mártires: terra, água e dignidade”, as lutas, as conquistas, a fé, a esperança do povo de Deus no Ceará. Além disso, quis seriamente denunciar “os investimentos do poder público no agronegócio, nos agrocombustíveis, na produção de energia, na mineração e na infra-estrutura para o turismo que agride o território, a cultura e economia” (carta da 15a. Romaria da Terra, em 7 de agosto 2011). Ao mesmo tempo, colocar nas mãos do Senhor as várias práticas de produção da agricultura familiar camponesa, na gestão sustentável dos territórios e organização política de grupos, comunidades, movimentos populares. Assim, os romeiros e romeiras das nove dioceses do Estado do Ceará rezavam: “Ó Jesus, sertanejo e irmão, se nos expulsarem da terra e nos privarem da água e dos direitos, olha para nós, Senhor, e nos livra de tal sujeição”.

Professores do Estado do Ceará entram em greve nesta sexta (5)

Cerca de 660 escolas e 500 mil alunos podem ser prejudicados. Dentre estas a Escola João Alves Moreira de Vazantes e Ideal

Para o governo, a greve suspende as negociações com os professores.

Professores da rede de ensino estadual no Ceará entram em greve por tempo indeterminado nesta sexta-feira (5). De acordo com o Sindicato dos Professores e Servidores no Estado do Ceará (Apeoc), uma reunião que deveria acontecer na quarta-feira (3) com representantes do governo, foi cancelada.

Segundo o Apeoc, o motivo do cancelamento por parte do governo, seria a decisão dos professores de entrarem em greve, tomada em assembleia no dia 1º de agosto.


Segundo o presidente da Apeoc, Anízio Melo, a expectativa é de que 80% da categoria entre em greve a partir desta sexta-feira (5). Em todo o estado existem 660 escolas e 500 mil alunos que podem ser prejudicados com a paralisação das aulas.
A última reunião entre professores e governo do estado aconteceu no dia 28 de julho, quando os educadores recusaram a proposta da Secretaria de Planejamento do Estado. Para Anízio, a proposta apresentada pela gestão do governador Cid Gomes (PSB-CE) deixa de contemplar 80% dos educadores.

A proposta repassada para os professores, segundo o governo do estado, elevava em 45% a remuneração do professor em início de carreira com nível superior, em relação ao ano de 2010. Passando a remuneração de R$ 1.461,50 para R$ 2.000,00. Além disso, a proposta permite incremento de até 60% aos professores temporários.

Mas, de acordo com Melo, “a proposta apresentada pelo governo só atinge três mil professores, mais de 10 mil ficam de fora. E ainda mexe com o plano de cargos, carreiras (PCC)”, destaca o presidente e acrescenta, “não há acordo”.

Fonte: G1

Impasse dificulta as emancipações

Número de habitantes que cada nova cidade poderá ter é um dos principais problemas apontados no Ceará

O deputado Delegado Cavalcante (PDT) destacou, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, o resultado das reuniões realizadas ontem, em Brasília, para discutir a emancipação de distritos no Brasil. De acordo com o parlamentar, o grande imbróglio no momento, é conciliar, entre os estados, o número mínimo de habitantes necessário para a emancipação.

Conforme Cavalcante, há várias leis no Congresso Nacional relacionadas à emancipação distrital, mas não encontraram solução para um consenso entre os interesses dos estados quanto ao mínimo de habitantes que cada distrito deve ter para se tornar um município.

Delegado Cavalcante pontua que, enquanto no Rio Grande do Sul as pessoas defendem a emancipação a partir de quatro mil habitantes, no Ceará esse número dobra, uma prova, defende, de que a Assembleia Legislativa do Ceará não quer transformar os distritos em currais eleitorais.

Na Legislatura passada, os deputados estaduais aprovaram, 30 decretos legislativos determinando a realização de consultas plebiscitárias em municípios para emancipação. Para Cavalcante, quanto mais rápidas as emancipações ocorreram, melhor para esses novos municípios encontrarem o desenvolvimento.

Problemas

Segundo o parlamentar, foi apresentado um projeto do Governo Federal para tentar diminuir os problemas das diferenças regionais. A partir disso, pontuou, ficou definida uma reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar do assunto. "O que ficou certo é buscar um entendimento e que o Governo Federal tem pressa em ter essa legislação até o dia 30 de dezembro", ressaltou.

Conforme o deputado estadual Dedé Teixeira (PT), o Ceará está pronto para as emancipações, desde a aprovação da Lei de autoria do ex-deputado Domingos Filho (PMDB), atual vice-governador, que trata da formação de novos municípios.

"Temos 40 distritos que podem se transformar em município descentralizando recursos e poder. É um grande instrumento. Os países de primeiro mundo fizeram isso. Nós não podemos ir contra essa corrente", argumentou o petista.

O deputado estadual João Jaime, componente da bancada tucana na Assembleia Legislativa, acredita que o Ceará já poderia realizar os plebiscitos nos distritos que têm condições de emancipação, avaliando que nada impede que isso aconteça.

Caso os plebiscitos apontem a criação de cidades, o problema, pontua o parlamentar tucano, será a instalação das novas cidade após a real. "Pode ser feito o plebiscito, mas a instalação só se dará quando a legislação federal permitir", destacou.

Orçamento

João Jaime defendeu a elaboração de um pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que no orçamento do próximo ano, sejam destinados recursos garantidos não apenas para as eleições municipais, mas também para os plebiscitos. "É importante que lutemos", cobrou o parlamentar.

Em Brasília, emancipalistas pedem apoio para a criação de novos municípios

Várias delegações emancipalistas de todo o Brasil chegaram a Brasília na terça dia, 14 e participaram de programação extra ocorrido na Plenária 8, do Anexo IV, da câmara dos deputados. Os parlamentares se renderam a pressão dos populares pernambucanos, maranhenses, cearenses, baianos, entre outros. Todos os estados declararam apoio às futuras cidades garantindo o voto à devolução aos estados.

Apesar de antecipar a decisão reforçaram a participação ocorrida quarta-feira, 15, do Seminário Nacional do Movimento Emancipalista do Brasil que aconteceu às 15h no auditório Freitas Nobre, no anexo IV da Câmara dos Deputados. Com o apoio do deputado federal Domingos Neto (PSB-CE), o evento debateu a aprovação para estabelecer critérios objetivos para a emancipação, fusão e desmembramento de Distritos. Na ocasião foi criada uma Comissão Especial para acompanhar a tramitação do projeto.

As comissões já receberam a anuência de 253 deputados que já assinaram requerimento na Câmara e o apoio do deputado federal Gonzaga Patriota que declarou votar por mais de 146 deputados por ser líder da bancada nordestina, pois na casa tramita projeto de sua autoria sobre o tema. O deputado recebeu em seu gabinete as lideranças de vários estados brasileiros, que aproveitaram a oportunidade de criar o UBDNMU – União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios.

A entidade nacional elegeu como presidente Augusto César Serejo do Maranhão – vice José Nunes Filho, São Paulo - secretaria geral Raquel Coelho de Santana do Sobrado na Bahia - Oséias Rodrigues Couto 1º relator da Comissão, Rio de Janeiro- Júlio César 2º relator , Pernambuco - Conselho Fiscal ficou com o estado do Ceará: Marcos Antonio Rodrigues Lemos e Sergipe com representação da deputada estadual do DEM Goretti Reis. A deputada Ana Arraes declarou que os 30 deputados de sua liderança são emancipalistas e garantiu apoio necessário as comitivas presentes.

Goretti Reis está em busca de meios legais para fazer com que o povoado Colônia Treze, em Lagarto, seja emancipado. A parlamentar está atendendo uma antiga solicitação dos próprios moradores. Assim, ela já elaborou ofícios, todos entregues aos órgãos competentes, pedindo dados para auxiliar o processo de transição. “Fui a mais esse encontro e agora fazendo parte dessa comissão vou poder agilizar esse procedimento”.

Para decidir sobre a emancipação, o projeto institui a realização de um plebiscito com a população. Segundo Domingos Neto, esse é o meio mais democrático de ter a vontade do povo devidamente expressada. “O povo é que deve decidir o que vai acontecer com o seu município.” Na quinta-feira, 16 o grupo participou de audiência com o presidente da Câmara, Marco Maia, na sala de Reunião da Presidência, para tratar do tema.

Acompanhados do deputado federal Domingos Neto (PSB-CE), emancipalistas de todo o Brasil pediram, o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia, para que seja colocada em votação, no Plenário da Casa, a proposta de emenda à constituição que devolve às Assembleias Legislativas a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios.

Durante o encontro, Domingos Neto lembrou que essa prerrogativa vigorou até 1996, quando a Emenda Constitucional 15 estabeleceu que caberia ao Congresso Nacional aprovar Lei Complementar para determinar o período em que um município pudesse ser criado. “Essa Lei não foi editada e, desde então, os distritos do nosso país estão com prejuízo muito grande”, explicou o socialista ao afirmar que a emancipação favorece o desenvolvimento econômico da região.

O deputado Odacy Amrim de Pernambuco enalteceu a fala de Domingos, quando exemplificou que as emancipações trazem um melhor conforto a população e lembrou das últimas emancipações ocorridas a exemplo de Lagoa Grande, antes só poeira das estradas, hoje é um pólo de uva e vinho do nordeste sendo referência, inclusive nos países estrangeiros.

Marco Maia ressaltou que o grupo emancipalista precisa estar articulado com os parlamentares federais, “eles estarão à frente dessa discussão no Congresso”. Maia garantiu que a matéria será colocada em discussão o quanto antes.

Fonte: Alese

AL elabora estratégias para atualizar limites territoriais

Novamente, a Assembleia Legislativa se articula para pôr fim às zonas de litígio intermunicipais do Ceará. Um grupo, composto pela Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace), irá elaborar até o fim deste ano um mapa com limites atualizados do Estado. O tema foi discutido esta semana pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio.

O assunto, na legislatura passada, era recorrente no plenário da Casa Legislativa, principalmente motivado pela reclamação de moradores prejudicados por residirem numa área sem definição a qual localidade pertence. Segundo o presidente da Comissão de Triagem da AL, Luiz Carlos Mourão, entre os dias 06 e 16 de agosto, será feito o georeferenciamento total – definição de limites – de 11 municípios do litoral Leste/Jaguaribe.

ACORDOS
Em junho deste ano, foram celebrados acordos sobre limites entre os municípios de Jati/Penaforte; Limoeiro do Norte/Quixerê; Tejuçuoca/Itapajé. Mourão explicou ainda que “foi feita uma mudança de faixa de coeficiente de Fundo de Participação do Município (FPM) de Tejuçuoca, sem prejuízo para Itapajé”.

Porém, nos meses de maio e junho, o grupo participou de audiências públicas nas câmaras municipais de Juazeiro do Norte e Tejuçuoca. Também em junho, AL lançou o projeto de consolidação das divisas intermunicipais, além de reuniões na Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), o IBGE e prefeitos municipais de cidades em áreas de litígio.

FIM DAS INDEFINIÇÕES
O deputado Nenem Coelho, autor do requerimento, que incentivou a mobilização, disse que 70% do território cearense sofrem com a indefinição de divisas. Alguns impasses, segundo ele, já duram mais de meio século. Segundo analise da comissão de Triagem da AL, cerca de 48 cidades possuem problema de litígio.

Já Roberto Claudio destacou a importância do assunto. “Temos certeza da contribuição significativa que esse trabalho terá para toda a população do Estado. É um trabalho extremamente sério e de qualidade cujos envolvidos pertencem a instituições das mais sérias do Ceará”, ressaltou.

Fonte: Portal O Estado

Emancipação de distritos no Ceará é discutida entre deputados

O deputado Heitor Férrer (PDT) reforçou nesta terça-feira, 28, em plenário, sua posição contrária à emancipação de novos municípios no Estado. Para ele, além de ser mais um gasto, a criação de distritos vai dar margem para novos escândalos de desvio público. As informações são da Assembleia Legislativa.

O parlamentar lembrou da declaração do promotor Luiz Alcântara, que participa das investigações que levaram a decretar a prisão do prefeito e de diversos outros agentes públicos do município de Senador Pompeu.

De acordo com Heitor, existem várias prefeituras inseridas na rede montada pelo empreiteiro Raimundo Morais Filho, o Moraisinho. Conforme o pedetista, R$ 30 milhões foram desviados de Senador Pompeu.

Heitor lembrou que a verba de muitas prefeituras funciona como fonte de renda e enriquecimento para quem está no comando. Disse também que, apesar de alguns gestores garantirem que suas prefeituras estão falidas continuam na disputa pelo comando dessas administrações.

O pedetista lembrou que havia apresentado projeto de lei obrigando o Governo Estadual a encaminhar para a Assembleia o valor recebido de recursos federais. Outro projeto apresentado pelo parlamentar diz respeito à notificação acerca da liberação de recursos pelo Estado aos municípios. As duas propostas, no entanto, receberam parecer contrário dos respectivos relatores e foram rejeitadas.

Discordância

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) contestou os argumentos de Heitor, afirmando que a criação de municípios tem obtido "excelentes resultados". Com relação à corrupção generalizada, ele sugeriu a fiscalização dos contratos feitos. "Basta que uma equipe faça um raio x e veja o quanto foi desviado. É fácil jogar para plateia e jogar todo mundo na vala", disse.

Distritos aguardam lei para plebiscito de emancipação

Trinta distritos cearenses aguardam pela votação da Câmara Federal, em agosto, para realização dos plebiscitos

Fortaleza A criação de novos Municípios brasileiros deve voltar para pauta da Câmara dos Deputados no próximo semestre, já no mês de agosto. Os distritos cearenses que estão pleiteando sua emancipação, no total de 30 localidades, estão confiantes com o processo, é o que conta o presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, Luis Carlos Mourão Maia. O processo iniciou no Ceará, em 1999, com a promulgação da Lei Complementar Nº 84. Agora, aguarda liberação da Câmara para realizar os plebiscitos. "No último dia 15, emancipalistas de vários Estados estiveram em Brasília e foram recebidos pelo presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia, que se comprometeu que em agosto reunirá o colégio de líderes para colocar a criação dos Municípios na pauta da casa", afirmou.

Segundo Mourão, o Ceará está a um passo de realizar seus plebiscitos. "Se os líderes forem favoráveis aos projetos dos novos Municípios, e colocarem em votação, resta a cada Estado sensibilizar sua bancada federal para a votação", disse. Ele adianta que, diferente dos outros Estados, no Ceará, "todos os projetos de novos Municípios estão feitos e os decretos legislativos aprovados já estão no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), aguardando só a Câmara liberar", afirmou.

Representantes de várias associações emancipalistas dos Estados do Ceará, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Para, Roraima e Rondônia foram recebidos pelo presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia, no último dia 15, para cobrar a aprovação de Lei Complementar Federal em tramitação na Câmara, que devolve às Assembleias estaduais a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios; retirada dos Estados há 13 anos.

Para o presidente Associação do Movimento Emancipalista da Jurema (Amej), Luiz Farias, a notícia veio em boa hora. "Está todo mundo aguardando o TRE liberar o plebiscito. E aí, iremos às ruas para mobilizar a população", afirmou. Conforme conta, a Amej foi a associação pioneira no Estado a requerer a emancipação distrital no formato atual. Antes, os pedidos aconteciam de forma aleatória e sem representatividade política. "A gente organizou o movimento no Ceará. Nosso processo foi admitido, passamos em todas as etapas. Antes a gente não tinha uma perspectiva e, agora, com o decreto legislativo, vemos que não é uma coisa fictícia".

A Jurema, no Município de Caucaia, é um dos 30 distritos que estão requerendo sua emancipação. Com população de cerca de 130 mil habitantes, conforme os últimos dados do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo 68 mil eleitores, em uma área territorial de 17,029Km², o distrito tem uma economia bastante representativa, com presença de pequenas empresas e indústrias.

Conforme explicitou Farias, a Jurema possui uma infraestrutura de 15 equipes do Programa Saúde da Família (PSF); um hospital com maternidade; seis escolas de ensino médio e 52 com educação infantil e ensino fundamental. Conta, ainda, com quatro Polos de Atendimento, que oferece serviços na área cultural e algumas organizações não governamentais.

"A Jurema emancipada seria o quinto Município do Estado em população e estaria entre os 10 maiores em economia. É um Município que já nasce forte. Para se ter ideia, representaria 3,8% do FPM com receita estimada em aproximadamente de R$ 8,5 milhões por mês, entre repasses de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb, SUS, ICMS e outros repasses institucionais", enumera o presidente da Amej.

Luis Carlos Mourão Maia, da Comissão dos Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Ceará, acredita que se a Lei Complementar Federal for votada entre os meses de agosto e outubro, o Ceará tem condições de realizar seus plebiscitos ainda em 2011. "No total, serão 30 Municípios e 5.227 seções para a consulta plebiscitária. Estamos confiantes que, ainda este ano, o Ceará defina seus novos Municípios", afirmou. Para ser aprovado, o distrito deverá receber 50% mais um dos votos do Município.

Processo

O Ceará teve distritos emancipados em 1992. Em 2009, com a promulgação da Lei Complementar Nº 84, o processo ganhou forma nova e pré-requisitos básicos: manter-se financeiramente com os recursos provenientes do tesouro nacional, como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos do Estado e, ainda, a contribuição fiscal da própria cidade. O conhecimento da população também é imprescindível.

MAIS INFORMAÇÕES

Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios na Assembleia Legislativa

Telefone: (85) 3277.2737

Emanuelle Lobo
Repórter