PLEBISCITO PARA EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS ACONTECERÁ ESTE ANO

Em visita a Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, a comissão do Distrito de Alencar de Iguatu, receberam a notícia oficial através do presidente da comissão, Luis Carlos Mourão, de que o plebiscito irá acontecer nestes distrito que buscam sua emancipação ainda este ano´, “ estamos trabalhando na comissão em conjunto com o TRE-CE para a realização do plebiscito em todos os distritos que estão no processo, e em nossa programação até o final do ano os municípios serão questionados se aprovam ou não a emancipação destas regiões” afirmou Luis Carlos Mourão.
Em relação as eleições de 2012, o presidente da Comissão de Emancipação da ALECE, afirmou, que tudo dependerá de uma Lei Complementar Federal, “ esta lei dará as condições para a realização de uma eleição municipal nos Distritos, neste exato momento não posso confirmar, mas posso reafirmar que o plebiscito irá acontecer este ano, e as eleições dependerá desta lei que já está tramitando no Congresso Nacional” disse.
Este é um processo que não tem volta e mais um projeto que aparece em sua vida política, “ tenho uma grande preocupação com a emancipação do nosso Distrito, acompanho a cada instante a movimentação deste assunto em Brasília e aqui em Fortaleza, e percebemos que não tem como recuar.

ENTENDA MAIS SOBRE O PROCESSO:
Proposta que cria novos distritos pode ser votado este ano em Brasília
Possibilidade real. Atualmente, 19 propostas de lei complementar com diferentes requisitos para emancipação, fusão e desmembramento de distritos tramitam na Câmara dos Deputados. E a expectativa é de que a votação ocorra ainda neste primeiro semestre. Esta semana, a temática entra na reunião dos líderes partidários.
O assunto interessa todo o Brasil, sobretudo o Ceará. Em 2009, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a lei complementar que regulamenta a criação de novos distritos. O idealizador da norma foi o atual vice-governador Domingos Filho (PMDB) – na época, presidente da Casa.
Porém, a matéria foi taxada como inconstitucional, porque fere o artigo 18 da Constituição Federal, que dá ao Congresso a prerrogativa de legislar sobre o assunto. Logo, os deputados estaduais estão impedidos de legislar sobre o tema até que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar estabelecendo os critérios.
Para o vice-líder do PMDB na Câmara, Mauro Benevides, hoje, existe um clima para a aprovação da matéria, até porque as eleições municipais serão no ano que vem. Mas, antes, o parlamentar reconhece que será preciso um acordo em torno das regras que constam nas 19 propostas que tramitam na Casa.
“As assembleias estão sendo assediadas (pelos distritos) e não podem fazer nada sem um respaldo federal. E agora a pressão chegou a nós”, comenta o deputado.

Emancipação de distritos volta ao Plenário da Câmara Federal

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados;

Venho a esta tribuna solicitar a atenção desta casa para uma pendência antiga que precisamos resolver de uma vez por todas, que é a questão da emancipação de distritos e criação de novos municípios, que encontra-se vedada em todo país, aguardando a regulamentação do Artigo 18, parágrafo 4° da Constituição Federal, cuja exigência originou-se da nova redação dada ao dispositivo pela Emenda Constitucional n°15 de 1996.

Faz-se necessário uma Lei Complementar federal decorrente do comando constitucional, para que se criem novos municípios, que estão aguardando desde 1996, quando os Estados perderam a autonomia conforme estabelecia anteriormente a Constituição de 1988.

Como deputado federal pelo Ceará, na legislatura anterior pude perceber a angústia justificada não só de lideranças municipais, mas principalmente do povo desses distritos, que já não suportam mais a espera de um dia tornarem-se municípios. E como é legitimo esse anseio, em função da estagnação no tempo e no espaço que vivem milhares de moradores de distritos, que por conta dessa não regulamentação fica-lhes negado o direito ao desenvolvimento, que como distritos, se torna quase impossível.

Queremos ressaltar Sr. Presidente, que desde 2008 tramita nesta casa, o Projeto de Lei complementar n°416, já aprovado no Senado, que regulamenta o mencionado dispositivo constitucional e que, quando aprovado, permitirá a emancipação responsável desses distritos. Esse projeto encontra-se no plenário, pronto para a pauta e que um de seus apensos já recebeu parecer favorável das comissões em que foi apreciado.

Por isso, Senhor Presidente, queremos que esta casa, corresponda a expectativa de grande parte da nossa gente, espalhada por todo o Brasil, resolvendo de vez essa questão, aprovando o PL Complementar n°416/2008.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado Senhor Presidente.

Deputado Federal João Ananias – PC do B – Ce.

Brasilia, 15 de abril de 2011.

REUNIÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO

Neste final de semana, sábado de aleluia, as comissões Pro-Emancipação dos distrito de Ideal(Estevalde, Eduaardo, Idalgo, Reilton, Francisca e Estelita)de Vazantes(Dr. Francisco, Regina, Francimeire, Marcos) estiveram reunidos pela manhã na escola estadual de Ideal, e a tarde em Vazantes no Club, repassando a população destes distritos e aos visitantes filhos de Ideal e Vazantes, mas que moram fora, como está hoje o nosso processo de emancipação politica. Contamos um um numero bem expressivo de participantes. Foi feita um histórico de todo o processo, exclarecimento de algumas duvidas que a população ainda tinha. Foram apresentada algumas propostas para o trabalho apartir de agora. Mas no geral o importante é que todos estamos juntos no processo com a consciência de ser o melhor para nossa região, e uma oportunidade única, que não devemos deixar passar. Dentre as porpostas:
- audeiência pública na sede no municipio;
- reunião com todos os educadores dos tres distritos
- elaboração de material de divulgação(panfleto, adesivo, blusa...)
- divulgação nos meios de comunição (rádio, televisão, jornal, intenet...)
- abertura de uma conta para que as pessoas possam fazer suas doações para a campanha;
- reunião com todos as lideranças dos tres distritos;
- governo participativo, onde povo possa opnar;
- governo descentralizado;
- administração composta pelos tres distritos;
Foram reuniões muito produtiva, onde mostra cada vez mais o envolvimento e o interesse da nossa população. vamos continuar assim, todos unidos para que o nosso objetivo possa ser atingido.

CONVOCAÇÃO

Sábado de aleluia, dia 23 de abril as 9 hs da manhã em Ideal e as 3 hs da tarde em Vazantes, teremos uma grande reunião, para explicar o nosso povo, sobre o processo de emancipação. Tirar as dúvidas que alguem por ventura ainda tenha. Como será os novos passos agora para o plebiscito, onde todo o municipio irá votar. Venha, convide outras pessoas, tramnsmitam este convite a todas as pessoas interessadas, e principalmente os eleitores de nosso municipio de Aracoiaba. Esta é a nossa oportunidade de sermos um novo municipio. Contamos com sua presença.

PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO

Nesta quarta-feira dia 06 de abril, a Comissão de deputados que trabalham em prol da emancipação de novos municipios em nosso estado, esteve reunida para avaliar alguns processos, dentre estes estavam o nosso de Ideal, Vazantes e Furnas, onde depois de avaliado a comissão emitiu PARACER FAVORÁVEL, ou seja nossa região reune todas as condições de ser um novo municipio.
Agora o parecer vai ser emcaminhado para a plenaria da Assembléia para que tos os deputados apenas assinem para a emissão do decreto legislativo, ou seja, para que o TRE marque o dia do plebiscito em nosso municipio. E nunca é demais lembrar que deverão votar todos os eleitores de nosso municipio, e deveremos ter a metade mais um voto a favor, votando no SIM.
Vamos todos participar desta campanha, onde o candidato é unico, o nosso municipio.

POR QUE EMANCIPAR?

A região para a qual está se requer a emancipação é formada pelos distritos de IDEAL, VAZANTES E MILTON BELO (FURNAS), que reúne uma população de 8.848 habitantes, de acordo com o censo do IBGE(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2007, sendo assim dividido entre os três distritos: Ideal - 4.367 habitantes; Milton Belo - 2.334 habitantes e Vazantes - 2.147 habitantes.
Desta população temos 6.777 eleitores e 33 seções eleitorais, de acordo com a justiça eleitoral/2008.
Possui 3.811 domicílios / imóveis.
Conta com 05 diferentes Igrejas entre católicas e evangélicas e uma Paróquia de Nossa Senhora das Graças, criada em 05 de novembro de 1960.
Totaliza 29 localidades, sendo elas: Ideal, Boa Vista Catarina, Carnaúbas, Várzea da Onça, Queimadas, Russinho, Alegre, Lagoa Verde, Umarizeiro, Furnas, Lagoa Grande, Jucá, Capivara, Vila São Camilo, Arisco dos Barreiros, Boa Vista São Sebastião, Maguary, Tigipió, Andrenópoles, Várzea das Pedras, Bulandeira, Antonio Conselheiro, Boa Vista Aparecida e Humaitá, Vazantes, Rua do Fogo, Vila Juvenal, Poços e Varjota.
Das 29 localidades, 24 possuem prédios escolares; totalizando 32 prédios escolares ao todo, destes 30 municipal e 02 estadual, com ensino do infantil ao médio, distribuídos em 03 turnos: manhã, tarde e noite, além de 02 CID (Centro de Inclusão Digital) ligado em CEFET.
Na saúde temos 04 postos de saúde equipados, com 04 equipes do PSF (Programa Saúde da Família) e agentes de saúde comunitário, e ainda uma ambulância para o transporte das emergências.
CRAS – Centro de Refereência da Assistência Social com Psicóloga e Assistente Social.
Comércio de pequeno e médio porte, Farmácia e Padarias, além de fábricas de beneficiamento de castanha de cajú.
Cartório de Registro Civil
Projetos sociais como o INFAN (Instituto da Infância) Projeto Parque Infantil, e Fé e Alegria ligado aos Padres Jesuítas.
A produção da região é basicamente milho, feijão, mandioca, cana-de-açúcar, castanha de cajú, mel de abelha e criação de peixe em gaiolas, com produção a cerca de 700 mil toneladas/ano.
A Rede Hidrográfica é formada pelos Rios Aracoiaba e Choró. Açudes Aracoiaba com 170 milhões m³; Açude Alegre e muitos outros de pequeno porte, além de Lagoas.
Com a emancipação desta região teremos um governo mais próximo da população, com um município menor a ser administrado. Com isso o povo ganharia uma unidade mista de atendimento em saúde 24 horas, atendimento bancário mais próximo, segurança e o desenvolvimento com geração de emprego e renda com investimento empresarial.

PASSOS DO PROCESSO
O primeiro passo deste processo foi à formação de uma equipe pró-emancipação que tem como finalidade dialogar com as lideranças comunitárias dos três distritos envolvidos no processo.
O segundo, foi a formalização do pedido de emancipação com entrega de abaixo-assinado a Comissão de Triagem e Criação de Novos Municípios e o Presidente da Assembléia Legislativa do Ceará.
Em seguida os Institutos IBGE e EPECE realizaram estudos de viabilidade populacional, territorial e econômica do novo município, autorizando a realização do Plebiscito, onde deverão votar todos os eleitores do município de Aracoiaba.
A Comissão de articulação da emancipação deverá reunir-se com todas as comunidades que farão parte do processo, para orientá-las e tirar quaisquer duvidas. Mas esta articulação se estenderá a todo o município de Aracoiaba, já que deveremos ter no Plebiscito a maioria dos eleitores (51%) votando “SIM” a emancipação de nossa região.

A IMPORTANCIA DA UNIDADE

Como diz o apóstolo Paulo, devemos buscar a unidade. Nesta unificação, todos somos membros de um mesmo corpo, neste caso, de um novo município, que nasce com a finalidade de gerar qualidade de vida para mais de 8.500 habitantes da região.
Na verdade, só estaremos oficializando uma união que de fato já existe, pois de certa forma, as três localidades já tem mais em comum do que se pode imaginar.
A ponte entre Vazante e Ideal, é um símbolo desta integração, pois favorece a comunicação entre as duas localidades. Diariamente centenas de pessoas trafegam pelo local, em ambos os sentidos, sejam na busca dos mais variados serviços nas áreas da educação, saúde, tecnologia, entre outros, ou para objetivos econômicos ou simplesmente afetivos. A interdependência entre as três localidades é real, ao contrário do que muitos querem deixar transparecer.
Estamos em pleno século 21, onde valores como o individualismo, a falta de diálogo e a intolerância não tem mais espaços nem encontram razão de ser. Seja como cristãos, educadores, ou lideranças comunitárias, temos a obrigação de preparar um mundo melhor para as gerações presentes e futuras. Convidamos a todos, homens e mulheres de boa vontade a fazer parte desta luta que transformará nossa história.
Equipe de articulação.

PERFIL DO NOVO MUNICIPIO

Nosso futuro municipio quando emancipado já nascerá com uma infraestrutura muito grande, o que ajudara´e muito o desenvolvimento deste municipio e da população que aqui irá habitar. Veja absaixo o que já temos.
NOVO MUNICIPIO
29 COMUNIDADES(– Ideal, sendo elas: (Boa Vista Catarina, Carnaúbas, Várzea da Onça, Queimadas, Russinho, Alegre, Lagoa Verde, Umarizeiro, Furnas, Lagoa Grande, Jucá, Capivara, Vila São Camilo, Arisco dos Barreiros, Boa Vista São Sebastião, Maguary, Tigipió, Andrenópoles, Várzea das Pedras, Bulandeira, Antonio Conselheiro, Boa Vista Aparecida e Humaitá, Vazantes, Rua do Fogo, Vila Juvenal, Poços e Varjota).
8.848 HABITANTES
33 SEÇÕES ELEITORAIS
6.622 ELEITORES
3.814 PRÉDIOS DOMICILIOS
32 PRÉDIOS ESCOLARES
04 POSTO DE SAÚDE COM 04 EQUIPE DE PSF
Cerca de 100% das comunidades possui energia elétrica, porém, as da zona rural senti-se a necessidade de implantação da rede publica.
Adutora da Cagece onde abastece toda a zona urbana do distrito e município de Ocara;
CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social, com psicólogo, assitente social;
Comercio de pequeno e médio porte, varejistas e atacadista;
Telefonia em DDD com telefones residenciais e comerciais e públicos;
Agencia dos correios para atendimento básico;
Farmácias;
Padarias;
Cartório de registro civil;
Quadra poliesportiva para lazer;
Clubes recreativos;
Estádio de Futebol;
Cemitério;
Abatedouro de animais;
Prédio da Cadeia Pública;
Prédio que funcionou por muitos anos o projeto social LBA
Mercado público para abatimento de animeis
Banheiro Público
85% das ruas possuem calçamento;
CID (Centro de Inclusão Digital) ligado em CEFET;
ONG – INFAN (instituto da infância) projeto Parque infantil para crianças; e projeto social Fé e Alegria ligado aos Padres Jesuítas
Prédios com estrutura para repartições públicas;
Sede da Paróquia de Nossa Senhora das Graças criada desde 1961
Banco para jogo de aposta;
Posto de Venda de Combustivel
02 Depositos de venda de gás de cozinha
Consumo médio de 20 mil litros de combustível;
380 motocicletas;
115 carros pequenos;
50 caminhões, ônibus e tratores;

COMUNICADO URGENTE

Como haviamos comunicado anteriormente, que no proximo dia 06 de abril estariamos na audiencia pública em Fortaleza. Mas, recebemos hoje 01 de abril, o telefonema da comissão responsável que a referida audiencia foi CANCELADA, por motivos de força maior. Portanto transmitem o comunicado a demais pessoas, que a audiencia foi cancelada, e será marcado uma outra data, quando tivermos a data faremos o comunicado a todos para estarmos presentes dando nosso apoio.