O Congresso Nacional volta a discutir a criação de novos municípios. Atualmente, 19 propostas de lei complementar com diferentes requisitos para a emancipação, fusão e desmembramento de distritos tramitam na Câmara dos Deputados.
O deputado federal Domingos Neto (PSB) é um entusiasta da proposta, seguindo trabalho iniciado por seu pai, o então deputado estadual Domingos Filho, enquanto presidente da Assembléia Legislativa do Ceará.
Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Município (CMN), em todo o país, cerca de 800 distritos já protocolaram nas assembléias legislativas pedidos de emancipação.
Mas os deputados estaduais estão impedidos de legislar sobre o tema até que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar estabelecendo os critérios, informa o Correio Braziliense.
De acordo com o vice-líder do PMDB na Câmara, Mauro Benevídes, as assembléias estão sendo assediadas (pelos distritos) e não podem fazer nada sem um respaldo federal.
Fonte: Programa Alerta Geral 16/03/2011
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