Emancipação
Além do estudo dos limites, a Assembleia está analisando 10 novos pedidos de emancipação de distritos que não foram aprovados na legislatura passada por conta de pendências na documentação deles. O presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio, prometeu que quando terminada a verificação desses pedidos conversará com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ademar Mendes Bezerra, sobre a possibilidade de realização dos plebiscitos, conforme já autorizados pela Assembleia, ainda no ano passado.
Até o momento, o Legislativo estadual aprovou 30 decretos legislativos determinando a realização de consultas plebiscitárias para emancipação e os encaminhou para o Tribunal Regional Eleitoral. Caso esses 10 pedidos que estão sendo analisados, recebam o aval dos deputados, a lista de requisição de consulta plebiscitária a ser feita pelo TRE irá aumentar.
Luiz Mourão explica que esses 10 pedidos foram apresentados na legislatura passada, encerrada no dia 31 de janeiro deste ano, e não foram aprovados porque não atendiam a duas exigências da Lei Complementar estadual que trata de emancipação, não possuiam distribuição de gás e posto de combustível. Agora os distritos afirmam que já possuem esses serviços. Para checar, a Comissão de Triagem da Assembleia irá verificar in loco a partir do dia 14 desse mês.
Os 10 novos distritos são: Cannaan e Mundaú em Trairí; Iratinga em Itapajé; Várzea dos Espinho em Guaraciaba do Norte; Justiniano de Serpa em Aquiraz; Ideal em Aracoiaba; São Miguel em Quixeramobim; Trussu em Acopiara; Messejana em Fortaleza e Matriz de São Gonçalo em Ipueiras.
Fonte - Diário do Nordeste 06/03/2011
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