BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Nome de Ruas do Distrito de Ideal já são oficial.

Em qualquer lugar do Brasil podemos encontrar os endereços oficiais, ou seja os nome de nossas ruas da sede do distrito de Ideal. Estas informações se entram no site www.informacoesdobrasil.com.br, e encontram todos os endereços de nosso país. Avenida Jaime De Sousa Nobre, Aracoiaba - CE Beco Sem Denominacao, Aracoiaba - CE Estrada Para O Rio Choro, Aracoiaba - CE Praca Luiz Jose Gadelha, Aracoiaba - CE Quarteirao Padre Elizeu Lima, Aracoiaba - CE Rua Francisco De Assis Gama, Aracoiaba - CE Rua Jose Pedro De Oliveira, Aracoiaba - CE Rua Josue Nobre Gadelha, Aracoiaba - CE Rua Julia Ferreira Gadelha, Aracoiaba - CE Rua Natalencio Moreira Machado, Aracoiaba - CE Rua Nazare Nobre Gadelha, Aracoiaba - CE Rua Pedro Mendes Da Silva, Aracoiaba - CE Rua Vicente Ferreira Gadelha, Aracoiaba - CE Travessa Francisco Augusto Nogueira, Aracoiaba - CE Travessa Joao Pessoa, Aracoiaba - CE Travessa Padre Joao Machado, Aracoiaba - CE Travessa Raimundo Ferreira Da Costa, Aracoiaba - CE

DISTRITOS

Novas regras dificultam emancipação no Ceará Alguns distritos cearenses que pretendem se emancipar poderão não atingir as exigências do Projeto de Lei Complementar 416, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. População, número de residências e viabilidade econômica e financeira são alguns critérios que podem inviabilizar a criação de municípios no Ceará. Em 2010, 30 distritos preenchiam as condições de emancipação, de conformidade com a emenda à constituição estadual 84, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2009. A Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo global, alterando vários pontos aprovados pelo Senado em 2008. As mudanças tornaram os critérios mais rígidos, dificultando a emancipação. No Ceará, a comissão de criação de municípios da Assembleia Legislativa já iniciou estudos sobre as mudanças. Ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram solicitadas informações atualizadas. Para a criação de municípios no Nordeste, a quantidade de habitantes subiu para 8.411 e o mínimo de imóveis agora será de 624 unidade familiares. Outro fator que dificulta a criação de municípios é que antes a proposta teria de ser apresentada por um parlamentar e, agora, a exigência é de assinaturas 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada. Por sua vez, existem distritos que não pleitearam emancipação em 2010 e poderão ser emancipados porque preenchem as condições. É o caso de Pecém, do município de São Gonçalo do Amarante, onde lideranças políticas já começaram a manifestar o desejo de emancipação.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Câmara conclui votação e projeto para criação de municípios vai ao Senado.

Com a rejeição de cinco dos seis destaques apresentados ao projeto de lei complementar do Senado, que estabelece regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios, a Câmara concluiu no fim da noite dessa terça-feira (4) a votação da matéria. O único destaque aprovado retira do texto o dispositivo que proibia o desmembramento de municípios localizados em terras da União. Aprovado pelo Senado em 2008, o projeto terá que ser novamente apreciado pelos senadores, já que a Câmara aprovou um substitutivo ao texto, com várias alterações. A aprovação do destaque que permite o desmembramento de cidades em terras da União desagradou lideranças governistas. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta pode abrir brechas para criação de cidades em terras indígenas, ou em terrenos do Exército e da Marinha, por exemplo. Já os defensores da emenda, explicaram que se a proibição não fosse retirada do texto, a criação de novos municípios poderia ficar “engessada”, já que seria um empecilho para a criação de municípios. Ao fim da sessão da Câmara, que foi acompanhada por centenas de manifestantes defensores da aprovação do projeto, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou que os manifestantes descessem das galerias para cumprimentar os deputados em plenário. (Agência Brasil)