Roberto Claudio recebe integrantes do TRE e discute emancipações

Roberto Cláudio, ao abrir o encontro, observou que é importante estabelecer uma boa relação entre as instituições. Segundo ele, esta aproximação interessa sobretudo à sociedade que quer ver as suas questões encaminhadas e resolvidas. Entre estas questões, o parlamentar destacou a criação de novos municípios no Ceará, que depende da realização de plebiscitos. Conforme explicou, no início do ano o TRE indeferiu uma consulta para a realização de plebiscitos para emancipação de 30 distritos no Estado.

O vice-governador, autor da lei complementar, fez uma exposição para os presentes, demonstrando que a essa legislação é muito mais rigorosa do que as leis dos demais estados. Conforme esclareceu, só é permitido a emancipação de distritos com um mínimo de 8 mil habitantes, sendo 40% destes eleitores.

Domingos Filho explicou que a população exigida é maior do que a encontrada em pelo menos um terço dos 805 municípios paulistas e de mais da metade dos 853 municípios mineiros. Os dois estados da região Sudeste possuem a maior quantidade de municípios entre todos os estados da Federação.

O vice-governador disse que são improcedentes as informações de que há impedimentos constitucionais para a criação de novos municípios. Segundo ele, o TSE já decidiu favoravelmente a emancipações acontecidas nos estados de Rondônia, Santa Catarina e Pará, havendo também decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal, neste sentido.

Domingos defendeu ainda que o surgimento de novos municípios não irão prejudicar a arrecadação dos municípios-mãe, ao mesmo tempo que desonera os encargos das prefeituras, que não precisam mais realizar investimentos nos distritos desmembrados.

O desembargador Ademar Mendes agradeceu o convite para a visita, e disse que a iniciativa alegrou a todos os que compõem o Tribunal Regional Eleitoral. Ele, ao se pronunciar, considerou a argumentação apresentada bastante esclarecedora, e irão embasar as futuras decisões, logo que houver uma nova consulta por parte da Assembleia.

Roberto Cláudio também considerou a visita bastante positiva e anunciou que a Assembleia irá enviar até a próxima semana uma nova consulta para a realização de plebiscitos nos 30 municípios que poderão ser desmembrados. Se o TRE decidir favoravelmente, as consultas acontecerão durante as eleições de outubro do próximo ano. Participaram da recepção os deputados Manuel Duca (PRB), Augustinho Moreira (PV), Tin Gomes (PHS), Dra. Silvana (PMDB), Neto Nunes (PMDB), Bethrose (PRP), Sérgio Aguiar (PSB), Danniel Oliveira (PMDB), Antonio Granja (PSB), Delegado Cavalcante (PDT), Sineval Roque (PSB) e Dedé Teixeira (PT).
JS/CG

MAIS UMA OTIMA NOTICIA

BOA NOTÍCIA: Ontem o Prefeito de ocara - Dr. Leonildo, esteve no DER ( Departamento de Edificações e Rodovias do Estado do Ceará ), em Fortaleza, e foi informado que o projeto da estrada asfáltica Ocara-Antônio Diogo foi para licitação. Uma grande conquista para nossa região ( Ocara-Capivara-Ideal-Vazantes-Antônio Diogo ).

IDEAL - 48 ANOS DE DISTRITO

Hoje, 21 de outubro, nosso querido Distrito de Ideal comemora 48 anos de emancipação politica. O distrito de Ideal é o maior distrito do maciço de Baturité em extensão territorial. Temos 16 localidades com cerca de 5 mil habitantes.

Juntamente com Vazantes e Furnas, o distrito de Ideal, trabalha para que esta região venha se tornar um municipio, com mais recursos e os serviços básicos mais proximos do povo.

Ontem estiveram em Ideal representantes da Secretaria estadual de esporte dentro da programação de aniversario dos 48 anos de Emancipação politica onde ganhamos três presentes:
01 - Inauguração da coberta da quadra de esporte
02 - Projeto esporte na escola que vai beneficiar 100 adolescente de 12 a 17 anos
03 - Projeto federal Segundo Tempo que irá beneficiar 200 adolescentes de 7 a 17 anos com diversas praticas esportivas, o aluno estuda um horário e pratica esporte no outro( futebol, voley, futisal, basquete, dança, capoeira..., com material esportivo, alimentação, educador fisico, pisicologo, ...

Parabéns a todos os idealenses pelos presentes recebidos, na pessoa do Pastor Freire Neto que prontamente atendeu ao meu pedido - Estevalde e eduardo e toda equipe da Secretaria de esporte do ceará

TRE vê plebiscito de emancipação com restrições

Sem posição sobre lei que tramita no STF, plebiscito em 2012 para emancipação de distrito pode ser inviabilizado

Fortaleza. 30 distritos cearenses já obtiverem a aprovação da Assembleia Legislativa para a emancipação. No entanto, o pré requisito seguinte, que é o plebiscito, pode ser inviabilizado, durante as eleições majoritárias e proporcionais de 2012.

A notícia foi dada, ontem, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ademar Bezerra. Ele explicou que a votação popular está condicionada à aprovação ou não de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o presidente do TRE, "seria temerário o Ceará promover esse plebiscito, sem uma consulta prévia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", em vista de que o resultado do sufrágio poderá ser inconsequente, diante do parecer do STF a favor ou não sobre a Adin. A orientação frustra assim lideranças políticas e, sobretudo, parlamentares da Assembleia Legislativa.

"Eu conversei com o vice-governador Domingos Filho e com o presidente da Assembleia legislativa, Roberto Cláudio, lembrando sobre esse trâmite, que pode acontecer sub judice", disse o desembargador.

Caso o STF desconsidere o plebiscito, diz que é possível que o resultado não seja validado. Além de sugerir que as lideranças políticas cearenses aguardem a decisão da Suprema Corte, ele diz que outra alternativa é aguardar se decisão parecida será tomada por algum outro Estado.

"A minha recomendação é no sentido de que não se decida antes da avaliação da inconstitucionalidade ou não da Lei complementar", afirmou o presidente do TRE.

Ele lembrou que para haver a emancipação de novos Municípios se faz indispensável uma lei complementar. Com isso, o TRE voltará a se reunir com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para se tomar um rumo com relação ao sufrágio.

Contrário

Para o coordenador da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, deputado Neto Nunes, essa orientação causa decepção aos parlamentares, haja vista que a lei que aprovou a emancipação dos 30 Municípios foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador. "Acatamos uma lei federal, mas é nosso entendimento que cabe às Assembleias Legislativa legislarem sobre essa matéria, a exemplo de como as Câmaras Municipais vêm decidindo sobre a criação de novos distritos e o Congresso Nacional sobre novos Estados", afirmou ele, que já prefeito do Município de Icó.

Na sua experiência como administrador, afirma que os Estados somente ganham com a emancipação, haja vista que se torna a distribuição das receitas, dentre essas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais igualitária.

"Como prefeito, percebo que não há como não privilegiar com investimentos um distrito em detrimento de outros. A emancipação torna essa repartição mais democrática", afirmou o parlamentar.

Avanços

Segundo Neto Nunes, também ex-prefeito de Icó, o surgimento de novos Municípios, não apenas no Ceará como em outros Estados, tem representado em mais avanços e desenvolvimento. "Eu não conheço um Município que não tenha se emancipado que não haja desenvolvimento nos equipamentos sociais, na infraestrutura e, sobretudo, no grau de satisfação das comunidades", disse Neto Nunes. Ele lembrou que a recomendação do presidente do TRE foi dada ao vice-governador, que se prontificou em reforçar o pleito das lideranças políticas numa reunião que está programada para ocorrer na próxima semana entre os representantes daquele Tribunal e da Mesa Diretora do Legislativo Estadual.

Critérios

Neto Nunes lembrou, ainda, que o Ceará está atrás de outros Estados na iniciativa de emancipação, inclusive perdendo para Estados como Rio Grande do Norte e a Paraíba.

"Existem Estados que emanciparam distritos com população inferior a 2 mil habitantes, o que não é o nosso caso", disse o coordenador da Comissão. No caso cearense, os pré-requisitos, dentre outros, são de população superior a 8 mil habitantes, eleitorado não inferior a 40% da sua população e até mesmo a existência de um posto de gasolina, que é uma exigência considerada isolada, se comparada com legislações de outros Estados. "Nossa luta será pelo plebiscito", disse o deputado cearense.