Novas regras para criação de novos municípios no Brasil.

Pela proposta em discussão, os novos municípios precisam nascer com uma população mínima – 10 mil habitantes se localizado nas regiões Sul e Sudeste; 7 mil, na região Nordeste, e 5 mil, nas regiões Centro-Oeste e Norte. O eleitorado deverá ser superior à metade de seus habitantes. Também será preciso comprovar a existência de núcleo urbano definido, com infraestrutura compatível, e arrecadação superior à média de 10% dos municípios do estado. O projeto de criação de novos municípios deverá ser apresentado na Assembleia Legislativa do respectivo estado com o apoio de, pelo menos, 10% dos eleitores residentes na área envolvida. Em seguida, no prazo de 180 dias, deve ser concluído um estudo sobre a viabilidade econômica, política e ambiental das duas localidades atingidas pelas mudanças. Caso o documento seja aprovado pela Assembleia, o próximo passo será a organização de um plebiscito para que a população local decida. Se a maioria for favorável à criação, os deputados estaduais votarão um projeto de lei criando a nova localidade. O prefeito, o vice e os vereadores só serão eleitos na eleição municipal seguinte. Tudo indica que a consulta será apenas na região que pede a emancipação e não em todo o município, como anteriormente, isso será muito bom. Vamos aguardar a aprovação da lei e veremos. Fonte: Uol e Câmara em foco