PLENARIA SOBRE EMANCIPALÇAO

SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 Programação da XVI Conferencia da UNALE – Natal - RN Comissão de Criação de Novos unicípios,Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará é a comissão responsável, junto legislativo estadual, pelos trabalhos relacionados a criação de novos municípios do estado, bem como os estudos de limites intermunicipais e divisas territoriais do estado do Ceará com os estados limítrofes. Federação das Associações Emancipalistas do Ceará (Faec) é a entidade do terceiro setor que organiza e conglomera as associações emancipalistas dos diversos distritos e localidades do estado do Ceará que buscam as suas emancipações e suas elevações ao patamar de municípios. Tanto a Faec como a Comissão de Criação de Novos Municípios buscam regulamentar o §4º do Artigo 18 da Constituição Federal de 1988, para a solução da problemática da criação de novos municípios e da organização administrativa dos estados (limites intermunicipais), em âmbito nacional, vindo buscar na Unale a parceria e mobilização com outros estados da Federação para a união nessa luta tão importante para o resgate do pacto federativo e das prerrogativas dos legislativos estaduais. 31 DE MAIO - QUINTA-FEIRA 9h – Palestra Tema: Consolidação dos Limites Intermunicipais Georreferenciados Palestrante: LUIZ CARLOS MOURÃO MAIA – Presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da ALCE 10h – Palestra Tema: Criação de Novos Municípios: Aspectos Gerais, Legais e Jurídicos Palestrante: ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS JUNIOR. – Presidente da FAEC e consultor jurídico da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da ALCE 11h – Palestra Tema: Terceiro Setor – Organização dos movimentos emancipalistas nos distritos, municípios e estados brasileiros Palestrante: LUIZ CARLOS MOREIRA FARIAS – Coordenador da Associação Emancipalista da Jurema-AMEJ, Secretário Geral da FAEC e assessor técnico da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da ALCE